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Empresas terão mais R$ 6 bi do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofertará linha de crédito de R$ 6 bilhões para capital de giro, anunciou ontem o presidente da instituição, Luciano Coutinho. Com prazo de vigência até 30 de junho de 2009, a linha recebeu o nome oficial de Programa Especial de Crédito (PEC).

Agência Estado |

Somando os recursos da nova linha aos R$ 4 bilhões do programa Revitaliza, de financiamento a setores específicos, o banco ofertará ao todo R$ 10 bilhões para capital de giro.

Ao contrário do Revitaliza, porém, o PEC não condiciona o crédito a planos de investimento e se destina a praticamente todos os setores, com exceção do setor de construção civil, que já é foco de ação específica do governo pela Caixa Econômica Federal. Mesmo a agricultura é parcialmente contemplada, pela combinação com a indústria. "O setor sucroalcooleiro poderá se utilizar dessa linha de giro e esperamos que vá se utilizar", disse Coutinho.

Segundo o executivo, os interessados na nova linha já podem procurar os bancos repassadores dos recursos do BNDES na semana que vem. O prazo máximo total dos financiamentos do PEC é de 13 meses, sendo até cinco de carência e oito de pagamentos.

A taxa de juros é fixa em até 20,05%, já incluindo o spread do agente financeiro repassador, de até 4% ao ano. Para as micro, pequenas e médias empresas, a taxa de juro máxima será de até 19,15% ao ano. Segundo Coutinho, as taxas da nova linha estão "substancialmente abaixo de mercado, que estão entre 35% e 40% para linhas de curto prazo".

Cada empresa pode tomar valor equivalente a até 20% de sua receita operacional bruta do último ano fiscal, limitado a R$ 50 milhões.

O BNDES tentou desburocratizar a linha. Com isso, espera que, entre o pedido de crédito e o desembolso, o processo possa ocorrer entre 10 e 15 dias, "se a empresa tiver bom relacionamento com o agente financeiro". Os recursos da nova linha fazem parte dos R$ 10 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o BNDES em 6 de novembro.

Os primeiros recursos que o BNDES garantiu desse total foram destinados prioritariamente a empréstimos-ponte de infra-estrutura. Parte dos recursos deve também ampliar, se houver necessidade, a linha especial de crédito à exportação na fase de produção, chamada de pré-embarque.

O BNDES informou que os pagamentos que tem a receber pela linha de crédito à exportação de bens e serviços brasileiros à América Latina somam hoje US$ 2,5 bilhões. Essa linha, que está tendo um contrato questionado pelo governo do Equador à Câmara de Comércio Internacional (CCI), desembolsou US$ 3 bilhões nos últimos 12 anos, segundo o vice-presidente do banco, Armando Mariante. "Nunca houve uma inadimplência na linha", disse Mariante. Ele observou que mesmo o Equador está adimplente, e o que ocorreu é que aquele país pediu arbitragem à CCI sobre um contrato.

Coutinho rebateu notícias de que Venezuela, Bolívia e Paraguai estariam ameaçando não pagar ao banco. "Não nos consta que outros países queiram fazer isso." Ele lembrou que há um conjunto de garantias ao BNDES nesses empréstimos, que incluem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) pelo fundo de garantia à exportação (FGE) do Tesouro, e também contam com o "mitigador de risco" Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) entre os bancos centrais dos países da América Latina.

O governo está preocupado com a possibilidade de a credibilidade do CCR ficar arranhada com o recurso do Equador à arbitragem, como já admitiu o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Coutinho comentou que o CCR é usado também para empréstimos de organizações multilaterais - como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Corporação Andina de Fomento - a países da região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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