As empresas estão buscando a renegociação de contratos de derivativos junto às instituições financeiras alegando mudança repentina no cenário macroeconômico na tentativa de conseguirem um novo acordo. No entanto, os bancos não são obrigados a refazer os negócios e, caso a disputa vá parar na esfera judicial, não há jurisprudência que indique sucesso às companhias, segundo advogados consultados pela Agência Estado.

Jairo Saddi, professor de Direito do Ibmec São Paulo, explica que ao realizarem esses contratos as empresas viram neles chance de ganho, mas sem se atentarem ao potencial de perdas dessas operações no mercado futuro de câmbio. "O lucro é limitado, mas não há limites para perdas, já que o que determinará a despesa é a variação cambial", disse.

Para evitar esses prejuízos, essas empresas tentam a renegociação dos contratos. Em algumas situações, a saída tem sido recorrer à esfera judicial com a alegação de mudança na conjuntura econômica ou imputando aos bancos a responsabilidade pelos prejuízos. Nesses casos, segundo o professor, que também é sócio da Saddi Advogados Associados, as empresas alegam que não tiveram conhecimento pleno sobre os aspectos técnicos das operações e que foram induzidas pelas instituições financeiras.

De acordo com Saddi, das disputas judiciais de que teve conhecimento, as decisões dos juízes de primeira instância têm sido no sentido de fornecer liminares que impedem que as instituições financeiras incluam as empresas no cadastro de inadimplentes, mas em contrapartida pedem um depósito caução até que o mérito da ação seja julgado. "Esse é o momento para se negociar. Vai depender muito do tamanho do prejuízo que a empresa terá que assumir no vencimento do contrato", afirmou.

Até o momento, Aracruz, Sadia e Votorantim já anunciaram perdas em contratos desse gênero. A Santelisa Vale assume perdas de US$ 300 milhões, mas tentará renegociar o contrato de derivativo.

Saddi citou o caso de uma empresa exportadora que fez um contrato em que o potencial de ganho era de R$ 2 milhões, com dólar a R$ 1,70. No entanto, a recente variação cambial fez com que essa companhia já contabilizasse perdas de R$ 80 milhões. Em outra situação, um banco ofereceu a uma determinada empresa um empréstimo em reais para que pudesse liquidar o contrato de derivativo. O custo do novo empréstimo foi apenas a variação do CDI.

Além da renegociação, as empresas podem tentar a via judicial. "Dos casos conhecidos, o Credibel já conseguiu uma liminar contra o ItaúBBA e uma empresa calçadista já acionou a Justiça contra o HSBC." Além disso, segundo Saddi, há um outro pedido de liminar em São Paulo e dois no Rio de Janeiro.

José Eduardo Queiroz, sócio da área de mercado de capitais da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lembra que a renegociação é voluntária e que, em caso de disputa judicial, não há sustentação no argumento de que as empresas não tinham conhecimento de que o contrato poderia resultar em perdas elevadas. "Pelo tamanho das empresas não é um argumento aceitável", considerou, descartando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse caso. A empresa calçadista que entrou com um pedido de liminar contra o HSBC pediu a aplicação do CDC ao solicitar que não fosse incluída no cadastro de inadimplentes.

Mesmo o argumento de que a mudança de cenário não era esperada, Queiroz lembra que o País já passou por outros momentos semelhantes. "Não há como alegar que a depreciação da moeda é algo inesperado", disse. Ele lembrou que existem casos de empresas que tiveram perdas no passado com investimentos e a tendência dos juízes foi considerar que essas companhias tinham conhecimento dos riscos.

Para evitar uma discussão prolongada, Francisco Satiro, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), recomenda que a melhor saída nesse momento é tentar a renegociação.

O executivo de uma instituição financeira que preferiu não se identificar afirmou que cerca de 80% das empresas que realizaram esses contratos já solucionaram o problema da forte oscilação cambial por meio da compra de dólares no mercado à vista ou com a tomada de um empréstimo em reais para a liquidação do derivativo. Por essa razão, o executivo não acredita em um grande volume de ações judiciais contra o setor bancário.

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