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Empresa tomadora de ACC terá mais tempo para embarcar mercadoria

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o prazo de comprovação de embarque de mercadorias que estejam ligadas a operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), para exportadoras que estão com dificuldade ou tiveram suas compras canceladas por conta da crise externa. O prazo normal é de 360 dias para a entrega dessa documentação.

Valor Online |

Segundo a decisão de hoje, os bancos poderão prorrogar até 31 de janeiro de 2010 o prazo de ACCs fechados até hoje.

O assessor para área externa da diretoria do BC, José Maria Carvalho, contou que a medida atende a setores do governo responsáveis pela área de comércio exterior, diante das vendas externas canceladas em diversos setores por conta da redução da demanda mundial. "E também das próprias empresas que ligam diretamente ao Banco Central", disse.

Ele explicou que o ACC é uma operação para o financiamento da mercadoria a ser exportada, em que o exportador tem até 360 dias para comprovar ao banco que a venda externa realmente foi fechada e a mercadoria, embarcada.

Se isso não for feito dentro do prazo legal, a legislação prevê encargos financeiros e multas para a empresa, além do cancelamento automático do ACC.

Segundo Carvalho, que por anos foi responsável direto pela área de normas cambiais do BC, a recessão em países avançados tem exigido renegociações de contratos de várias exportadoras brasileiras.

A média entre o crédito tomado e embarque, segundo o técnico do BC, tem sido de 150 dias. A flexibilização permitida hoje pelo CMN dará mais prazo para a negociação entre o exportador brasileiro e o comprador externo, ou entre o exportador e o banco, caso a venda não seja efetivada.

(Valor Online)

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