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Cuiabá, 26 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando a El Telhar Agropecuária, pertencente ao grupo argentino El Tejar, que planta mais de 200 mil hectares de soja em terras arrendadas em Mato Grosso. A empresa é suspeita de cometer crimes contra a ordem trabalhista e direitos humanos dos trabalhadores, além de praticar "dumping social".

Cuiabá, 26 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando a El Telhar Agropecuária, pertencente ao grupo argentino El Tejar, que planta mais de 200 mil hectares de soja em terras arrendadas em Mato Grosso. A empresa é suspeita de cometer crimes contra a ordem trabalhista e direitos humanos dos trabalhadores, além de praticar "dumping social". A empresa é acusada de buscar vantagens comerciais por meio da adoção de condições ilegais e desumanas de trabalho, "como terceirização ilícita, condições degradantes e jornada exaustiva, que são atributos do crime de submissão de pessoas às condições análogas a de escravo previsto no artigo 149 do Código Penal". Na opinião do procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, José Pedro dos Reis, a empresa El Telhar, pelos relatórios de fiscalização realizados em várias de suas propriedades, pratica o "dumping social" e causa dano à sociedade, tanto de trabalhadores quanto de produtores rurais, "pois esse procedimento adotado configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola os limites econômicos e sociais constitucionalmente garantidos". Segundo o procurador, os ficais percorreram fazendas nas regiões de Primavera do Leste e de Nova Mutum e constataram que a empresa só tem em seu quadro de empregados o profissional técnico agrícola que fica em cada uma das propriedades exploradas, fiscalizando os trabalhos dos empregados "terceirizados". Os trabalhos de plantio, pulverização de agrotóxico, colheita, armazenagem e transporte de grãos, que são atividades fins do negócio, são terceirizados, configurando fraude na relação de trabalho, diz José Pedro dos Reis. A fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou ainda irregularidades nas áreas de vivência, "que não oferecem condições adequadas de conservação, asseio e de higiene aos trabalhadores, alguns destes exercendo a atividade sem o devido equipamento de proteção para aplicação de agrotóxicos, além de roupas contaminadas pelo veneno". Segundo o MPT, o grupo El Tejar desenvolve suas atividades em mais de 70 propriedades rurais em Mato Grosso, localizadas nos municípios de Primavera do Leste, Nova São Joaquim, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Diamantino, Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Santo Antonio do Leste, Sinop, São José do Rio Claro, General Carneiro, Lucas do Rio Verde, Brasnorte e Santa Rita do Trivelato. A empresa atua na produção, comercialização de produtos agrícolas e de pecuária, importação, exportação, compra, venda e arrendamento de terras para exploração agrícola. Em Mato Grosso, as culturas são de milho, soja e algodão. <b>Ajuste de Conduta</b> O produtor rural Luis Hafers, conselheiro da empresa O Telhar Agropecuária Ltda., pertencente ao grupo argentino El Tejar, afirmou que a firma vai apurar as possíveis falhas apontadas pela investigação feita pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e buscará a solução por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Ele explicou que a empresa "pauta sua conduta pela ética" e, se houve falhas, foi na falta de controle das empresas terceirizadas, que locam as máquinas e contratam mão de obra para as operações de mecanização das lavouras. Hafers afirmou que o fato de o Ministério Público do Trabalho considerar ilegal a terceirização da mão de obra é questionável, "pois esta sempre foi uma prática na agricultura brasileira". Ele argumenta que uma empresa de grande porte tem que estabelecer parcerias com quem tem mais competências em determinadas áreas, "pois não pode assumir todas atividades, desde o preparo do solo até a colocação dos produtos nos portos para exportação". Segundo ele, a subsidiária brasileira do Grupo El Tejar cultivou nesta safra 300 mil hectares de soja em Mato Grosso, entre terras próprias e arrendadas. A empresa distribuiu um nota em que afirma que ainda não foi comunicada oficialmente pelo MPT e que, além de ter centenas de funcionários próprios, realiza contrato de locação de máquinas com diversas empresas, como é prática do setor no Brasil e no mundo. "Nos contratos, está prevista a exigência de cumprimento de todas as normas legais, inclusive as trabalhistas." A empresa justifica que o sistema produtivo adotado permite que os fornecedores de equipamentos tenham oportunidade de desenvolver o próprio negócio, gerar empregos e o desenvolvimento local.

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