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Embratel: conselho de administração aprova aumento de k de R$ 200 mi

O conselho de administração da Telebrás aprovou em reunião realizada no dia 27 a proposta de aumento do capital da empresa de R$ 219.454.

Agência Estado |

543,77 para R$ 419.454.543,77, mediante capitalização de créditos da União. Segundo ata da reunião enviada hoje à Comissão de Valores Mobiliários, o aumento de capital tem por objetivo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da companhia. O preço de emissão das ações ordinárias será fixado com base na média ponderada das cotações médias das ações ordinárias da Telebrás, relativas aos 20 últimos pregões da Bovespa anteriores à data de publicação da convocação da Assembleia Geral de Acionistas que deliberará sobre o assunto. Veja a seguir a íntegra da ata da reunião.

ATA DA (119ª) CENTÉSIMA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2009 (dois mil e nove), às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na sala de reuniões da TELEBRÁS, em Brasília, Distrito Federal, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Companhia, por convocação do seu Presidente, RONALDO DUTRA DE ARAÚJO, presentes os Conselheiros de Administração, que subscrevem a presente Ata, com a presença do Presidente do Conselho Fiscal, Sr. GUILHERME SEVERIANO DE REZENDE VIEGAS, para assisti-lo na forma prevista no parágrafo 3º, III, do Art. 163, da Lei n.º 6.404/76. O Conselho apreciou a proposta da Administração relativa ao aumento do capital social, mediante capitalização de créditos da União, do seguinte teor: "A Diretoria da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS submete à deliberação do Conselho de Administração a presente proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de créditos da União, na qualidade de acionista majoritário. O capital social atual subscrito e integralizado é de R$ 219.454.543,77 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), representado por 556.448.588.470 (quinhentos e cinquenta e seis bilhões, quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta) ações, sendo 346.418.591.410 (trezentos e quarenta e seis bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e dez) ações ordinárias nominativas e 210.029.997.060 (duzentos e dez bilhões, vinte nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, e sessenta) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.1. PREÇO DE EMISSÃO - O preço de emissão das ações ordinárias será fixado com base na média ponderada das cotações médias das ações ordinárias da TELEBRÁS, relativas aos 20 (vinte) últimos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo, anteriores à data de publicação da convocação da Assembleia Geral de Acionistas que deliberará sobre o aumento de capital. 2. QUANTIDADE E TIPO DE AÇÕES A SEREM EMITIDAS. Serão emitidas ações, todas ordinárias e sem valor nominal, em quantidade resultante da divisão do valor do aumento de capital pelo preço de emissão a ser apurado conforme item 1. 3. JUSTIFICATIVA DO AUMENTO DE CAPITAL. O aumento de capital ora proposto tem por objetivo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia. 4. JUSTIFICATIVA DO PREÇO DE EMISSÃO - O preço de emissão, tendo como parâmetro a cotação média dos 20 (vinte) últimos pregões de ações ordinárias da TELEBRÁS na Bolsa de Valores de São Paulo, foi fixado por ser ele o mais representativo como valor econômico da ação e por decorrer de transações ocorridas no próprio mercado, em conformidade com o item 1 desta proposta.5. DIREITO DE PREFERÊNCIA. Conforme determina o artigo 171, da Lei 6.404, de 15.12.76, e artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Empresa, será aberto o direito de preferência aos acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do "Aviso aos Acionistas", para subscrição de ações, na proporção do número de ações que possuírem. A União poderá subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam o seu direito de preferência, dentro do prazo legal, uma vez aprovado o aumento do capital pela Assembleia Geral de Acionistas. 6. CAPITAL SOCIAL Como resultado da capitalização ora proposta, o capital social subscrito e Integralizado passará a ser de R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), representado pela quantidade de ações ordinárias nominativas a serem emitidas conforme item 2, desta proposta.7. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO - Desta forma, a Administração propõe a alteração do artigo 6º do Estatuto Social desta Empresa, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 6º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos." Após detida análise da documentação pertinente, o Conselho de Administração deliberou favoravelmente à referida proposta do aumento de capital social, a qual será posteriormente submetida à Assembleia Geral de Acionistas, com manifestação favorável do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário do Conselho de Administração, que certifica que esta Ata é cópia fiel do livro próprio de atas, Lei 6.404/76 e Lei 5.764/71. Brasília (DF), 27 de janeiro de 2009.

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