Até o mês de julho deste ano, o governo brasileiro arrecadou R$ 40 bilhões a mais em impostos do que no mesmo período de 2007, cifra equivalente à estimativa de perda anual com a extinção da CPMF, definida em dezembro do ano passado. O secretário-adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto, justificou toda a campanha e pressões ocorridas no ano passado para salvar o imposto do cheque em razão das incertezas econômicas que se anunciavam para 2008.


"Estávamos em um momento de crise internacional acentuada. Não dava para anteceder se o impacto seria maior ou menor na economia brasileira", afirmou Barreto, ao ser questionado se as receitas federais recordes de agora não indicariam que o governo teria se excedido na luta para a continuidade da CPMF.

"Não dá para olhar para trás", disse ele. "A arrecadação em 2008 traduz que a economia vai bem, sobretudo a lucratividade das empresas", completou.

O secretário divulgou que de janeiro a julho a receita com tributos federais, incluindo a contribuição previdenciária, atingiu o volume recorde de R$ 396,9 bilhões, ante R$ 356,9 bilhões (descontada a inflação medida pelo IPCA) no mesmo intervalo do ano passado.

Entre as principais contribuições estão a variação real de 24,59% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que somou R$ 54,575 bilhões e o incremento real de 29,15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que acumulou R$ 27,739 bilhões.

"A incidência sobre o lucro das empresas não é uma variável que se possa controlar", justificou Barreto. Ele lembrou que em outras épocas, como em 2006, ao invés de aumento nas receitas houve frustração das metas, porque o dinamismo da economia ficou aquém do esperado.

O secretário continuou a usar o argumento da evolução econômica no ano como causa da arrecadação em níveis históricos, apesar das várias desonerações tributárias implementadas desde 2004. Mas teve de admitir que também houve aumento de alíquotas, como a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito e também da CSLL para as entidades financeiras, com cobrança desde junho.

Barreto mantém a estimativa de que a nova CSLL, de 15% sobre o lucro dos bancos, renderá cerca de R$ 2 bilhões adicionais este ano aos cofres públicos. Os números divulgados já mostram um aumento de mais de R$ 1 bilhão. Até julho a CSLL sobre os bancos apurou R$ 4,007 bilhões, ante R$ 2,969 bilhões em período igual de 2007, com crescimento real de 34,97%.

O fisco ressalta ainda que o bom desempenho de alguns setores da economia contribuiu para elevar a arrecadação, como combustíveis, metalurgia, bancos, automotivo e construção de edifícios.

Outro fator é o aumento real de 53,79% no valor das multas e juros aplicados sobre impostos cobrados em atraso, que somaram R$ 10,72 bilhões nos primeiros sete meses do ano.

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