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Em disputa, a riqueza do pré-sal

Dos 23 países detentores das maiores reservas de petróleo do mundo, apenas seis - incluindo o Brasil - não têm fundos para aplicar os recursos em políticas de desenvolvimento e bem-estar social. O tema entrou na pauta das discussões sobre o novo modelo do setor de petróleo, que mobiliza Executivo, Legislativo e mercado e ganhou importância com a chegada ao debate de importantes lideranças políticas, como os senadores Tasso Jereissati, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante.

Agência Estado |

O debate sobre o pré-sal está aberto em duas frentes: como ficarão os contratos de concessão e como será distribuída a riqueza gerada pela indústria petrolífera. Enquanto o primeiro é elaborado por uma comissão interministerial criada para esse fim, o segundo já mobiliza o Congresso há algum tempo e ganha novas propostas. Existem hoje pelo menos 50 projetos de lei tratando de distribuição de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo.

Os dois temas deveriam ser debatidos em paralelo, dizem especialistas do setor. O mercado teme que uma discussão sobre distribuição dos royalties atrase a definição de um novo marco regulatório para o setor, postergando novas concessões na região do pré-sal.

A distribuição das receitas do petróleo é tema polêmico e tende a provocar uma grande disputa pelos recursos - que, no ano passado, somaram R$ 15 bilhões e tendem a crescer vertiginosamente com a produção no pré-sal. Hoje a distribuição beneficia municípios e Estados produtores, além dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa e Ciência e Tecnologia. No caso de Estados e municípios, são grandes as críticas sobre a concentração de renda e mau uso dos recursos.

Começam, portanto, a surgir propostas de criação de fundos para usar os recursos para o desenvolvimento do País. Uma delas, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cristovam Buarque (PDT), propõe a criação do Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped), que enfrentaria os problemas da dívida pública brasileira e da educação.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT) quer a criação de um fundo soberano, que tenha como objetivo investir em alternativas econômicas à indústria do petróleo. "Temos de saber usar essa riqueza com inteligência, para evitar o risco de doença holandesa", diz ele, referindo-se a um fenômeno comum em países exportadores de recursos naturais: os grandes volumes de recursos provocam valorização cambial que retira competitividade da indústria.

Atualmente, os fundos soberanos com recursos do petróleo somam mais de US$ 2,3 trilhões, segundo dados da Sovereign Wealth Funds Institute. As aplicações variam de acordo com a saúde econômica do país.

"Temos uma tradição ruim em relação a fundos, porque geralmente os recursos ficam retidos no Tesouro", diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). "A lei já prevê a destinação de parte dos royalties a educação e pesquisa, mas fica tudo contingenciado. Nos últimos anos, apenas 15% são liberados", concorda o consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O volume de recursos disponíveis a um eventual fundo, porém, só será estimado depois que a comissão interministerial definir o novo marco regulatório do setor, no qual se espera um aumento da participação governamental. Em sua primeira reunião, na semana passada, a comissão apenas avaliou modelos já existentes e decidiu que uma proposta só surgirá em dezembro.

Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de concessão, segundo o qual o governo cede às petroleiras o direito de produzir e vender o petróleo que encontram no subsolo. Para isso, se comprometem a pagar royalties, participações especiais, impostos e outras taxas específicas, que garantem ao governo, segundo especialistas, de 60% a 70% da receita do setor.

A força motriz do desejo de mudança no modelo é a ampliação desse porcentual. Mas é consenso no mercado que o governo pretende também ter maior controle sobre as reservas do pré-sal, que, segundo consultorias especializadas, podem chegar a 70 bilhões de barris. Para isso, uma ala governista tende a propor um modelo de partilha da produção, no qual uma estatal é responsável por negociar parcerias com petroleiras, dividindo o investimento e os volumes produzidos.

Já no modelo de prestação de serviços, que vem ganhando força em regimes considerados mais à esquerda, uma estatal contrata petroleiras para operar os campos de petróleo, pagando uma taxa. Esse sistema enfrenta grande resistência das empresas do setor. "Somos operadores, não prestadores de serviço", disse na sexta o diretor internacional da Petrobras, Jorge Zelada, reclamando do processo de mudança contratual no Equador, que quer adotar a prestação de serviços.

Uma alternativa bem vista por quase todos os entrevistados é o modelo norueguês, que tem contratos de concessão com petroleiras, mas mantém uma empresa 100% estatal,com direito a participações acionárias no projeto que desejar. Por esse raciocínio, o Brasil poderia criar uma empresa com a prerrogativa de ser sócia das companhias privadas nas áreas do pré-sal, bancando investimentos mas ficando com parcela da produção equivalente à fatia acionária.

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