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Efeitos do pacote ainda provocam dúvidas

A Medida Provisória (MP) 443, que libera Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica para comprar bancos privados sem licitação, foi recebida com surpresa e opiniões controversas pelo mercado financeiro. Houve consenso, porém, de que o momento e a forma de divulgação foram pouco hábeis, e contribuíram para aumentar o nervosismo num dia em que, contaminados pelo cenário externo, os mercados já estavam extremamente vulneráveis.

Agência Estado |

Embora alguns analistas tenham se preocupado com tendências estatizantes na MP, uma interpretação bastante comum ontem foi a de que ela foi mais uma tentativa pragmática de se criar um instrumento adicional para se combater os efeitos da crise financeira global no Brasil.

"É uma medida que dá bastante flexibilidade ao Banco do Brasil para lidar com uma gama bastante diversificada de situações, e de forma célere, o que é importante neste momento", disse Rodrigo Azevedo, sócio e macroeconomista chefe do JGP, empresa de gestão de recursos, e ex-diretor do Banco Central (BC).

Alexandre Pavan Póvoa, diretor-executivo da Modal Asset Management, outra administradora de recursos, foi menos simpático à MP 443. Para ele, o fato de que o Banco do Brasil, uma empresa de capital aberto, possa comprar bancos em dificuldades, como medida para evitar crises sistêmicas, é "muito ruim". O raciocínio é que estas decisões podem envolver interesses do governo e de política pública, que não necessariamente coincidem com os interesses dos acionistas minoritários.

Ele foi particularmente crítico, porém, da divulgação: "Foi uma medida tomada de noite, que pegou o mercado de surpresa, e por mais que falem que ela é preventiva, um mercado que já está desconfiado e muito machucado tende a interpretar que alguém vai quebrar", avaliou Póvoa. Estes temores, segundo alguns analistas, contribuíram para elevar as taxas de juros nas negociações interbancárias. Outros executivos criticaram a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, com os mercados abertos.

Armando Castelar, economista da Gávea Investimentos, empresa de gestão de recursos, observa que o instrumento criado pela MP 443 tem um problema de transparência. Ele lembra o caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, que se arrasta há meses para a definição de um preço. "Não é um instrumento que possa ser muito ágil sob este aspecto, ainda mais se tratando de algo que envolve dinheiro do contribuinte", diz. Ele acrescenta que, durante a privatização, a realização de leilões era justamente para que houvesse um máximo de transparência numa transação entre o setor público e o privado.

Segundo Castelar, também não está muito claro como a compra de instituições pequenas pela Caixa e pelo BB pode resolver questões de liquidez no sistema - um dos motivos alegados para a edição da MP 443. "Se ainda há problema de liquidez, poderia se reduzir ainda mais os depósitos compulsórios", acrescenta o economista, que é um estudioso dos bancos públicos.

Diante da inevitável desaceleração do crescimento do crédito no Brasil, em função da crise internacional, Castelar acha que medidas de política pública que suavizem aquele processo são bem-vindas. "Mas se é algo transitório, para suavizar uma transição de seis meses a um ano, a compra de um banco parece algo muito definitivo; depois pode se privatizar, mas isto é um processo de alguns anos", ele analisa.

O economista lembra ainda que a comparação com medidas semelhantes tomadas nos países ricos é imprecisa, pois neste caso se tratou de bancos grandes, que implicam riscos sistêmicos. "Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos bancos pequenos que quebraram e continuam quebrando", ele comenta. Castelar acrescenta que considera que o sistema bancário brasileiro, inclusive os bancos pequenos, está bem capitalizado, e sem riscos de insolvência. Assim, ele não vê necessidade de utilização da MP 443. Se ela for usada, porém, e BB e Caixa aumentarem sua participação no sistema bancário brasileiro, Castelar acha que isto seria mais um avanço numa tendência de ampliação dos bancos públicos, que ele não vê com bons olhos.

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