O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (7) em entrevista à CNN Brasil que a reforma tributária irá manter a atual carga de impostos. O governo deve investir nas propostas já existentes, a PEC 45 e a PEC 110.
“Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, explicou.
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O secretário ressaltou, no entanto, que haverá simplificação dos tributos, o que traria benefícios para a sociedade como um todo.
“Essa simplificação vem com uma série de efeitos positivos. Vem com efeito de redução do custo burocrático de pagar imposto, que no Brasil é o mais alto do mundo. Elimina litígios, que têm custo para o governo e gera insegurança jurídica. Elimina a cumulatividade, que são impostos pagos ao longo da cadeia de produção e não são recuperados, que acabam onerando os investimentos e as exportações e acaba prejudicando o crescimento da economia”, explicou.
Ele salientou que a medida deve ser fatiada em duas etapas e irá corrigir injustiças "pouco justificáveis" do atual sistema tributário brasileiro.
“O governo pretende alcançar esses dois objetivos pelas duas reformas. A reforma da tributação do consumo e a reforma da tributação da renda. A reforma do consumo tem o foco principal no crescimento, mas ela tem sim o efeito positivo no ponto de vista distributivo, tanto no ponto de vista social quanto no ponto de vista regional”, disse.
Sobre a tributação da renda, o objetivo será o mesmo, segundo o secretário. “É uma reforma que tem sim um efeito positivo sobre o crescimento, mas que tenha, sobretudo, o efeito de corrigir distorções distributivas que são pouco justificáveis no Brasil hoje”.
Appy disse ainda que pretende rever benefícios da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o Ministério da Fazenda está em tratativas com o governo do Amazonas para chegar a um acordo.
“Abrimos espaço de diálogo com o governo do Amazonas para encontrar uma proposta para a Zona Franca que garanta a preservação do emprego e da renda que são gerados hoje no local, com uma transição muito suave para as empresas que estão lá localizadas”, disse.