Horas antes do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, que se encerra às 23h59 desta terça-feira (31), a Receita Federal já recebeu mais declarações do que esperava. Até às 16 horas de hoje, foram 34.440.125 declarações entregues, número recorde. As expectativas do Fisco apontavam para 34.100.000. Com o novo resultado, agora são esperadas 36.500.000 declarações entregues até o fim do dia.
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A Receita estima que 10% dos contribuintes deixem para entregar a declaração no último dia. A previsão para o dia de hoje era de 3,5 milhões de entregas.
Do total de declarações recebidas, de acordo com os números mais recentes informados pela Receita, cerca de 2,3 milhões foram retificadas, isto é, o próprio contribuinte percebeu algum erro e já corrigiu. Por outro lado, 2 milhões estão em análise e podem cair na malha-fina caso não sejam corrigidas a tempo.
Principais motivos de pendências
No ano passado 869.302 contribuintes tiveram a declaração retida na malha-fina. Neste ano, a quantidade mais do que dobrou: 2 milhões estão com pendências. O número, entretanto, deve ser menor após o período de regularização.
As declarações entram em análise pelo Fisco quando estão com alguma pendência. Os principais motivos que levam a isso são:
- 40%: omissão de rendimentos. Acontece quando o contribuinte deixa de informar determinado rendimento na declaração;
- 21%: despesas médicas acima do padrão ou não informadas por quem recebeu os valores;
- 18%: imposto retido na fonte. Valor informado pelo contribuinte na declaração não confere com o valor informado pela fonte pagadora.
A Receita Federal não entra em contato com o contribuinte para a regularização. Mas as pendências podem ser observadas no extrato do imposto de renda, por meio do e-CAC, no site do Fisco. Para isso, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro. A opção está disponível na aba 'Meu Imposto de Renda'.
A autoregularização é importante porque, além de receber a restituição mais rápido, caso tenha imposto a restituir, o contribuinte se livra de multa.
Em 2021, a Receita Federal aplicou R$ 2,4 bilhões em multas, embora aqueles que fizeram a autoregularização tenham economizado R$ 376 milhões.
O que explica o número recorde de declarações
Até às 16 horas, 32.146.876 pessoas entregaram a declaração. O número é menor do que o total de declarações entregues porque existem pessoas que entregam mais de uma declaração.
Alguns fatores explicam o porquê o Imposto de Renda registrou recorde no número de declarações entregues em 2022, ano em que completa 100 anos de existência.
O primeiro é a não correção da Tabela do Imposto de Renda. Mesmo com a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), ela segue defasada em relação à inflação acumulada nos últimos anos.
A última correção ocorreu em 2015.
No ano passado, quando a inflação oficial do país atingiu 10,06%, a tabela acumulava defasagem de 134,52%. O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996, ano em que deixou de sofrer correções anuais.
Se o governo atual tivesse cumprido sua promessa, todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil por mês estariam isentos do IR. O limite atual é de R$ 1,9 mil.
Como a tabela não acompanha os reajustes salariais, mais pessoas acabam obrigadas a declarar todos os anos.
Outro motivo que explica o número é o total de pessoas que estrearam na Bolsa de Valores em 2021. Vale lembrar que deve declarar quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Declarações pré-preenchidas
As declarações pré-preenchidas também foram recorde neste ano: 2.323.269, ante 400 mil no ano passado.
O recurso ainda está disponível para contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro nas seguintes plataformas:
- Online, no e-CAC;
- Pelo programa instalado no computador;
- Pelo celular ou tablet com o app Meu Imposto de Renda.
A declaração pré-preenchida possui informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. A confirmação ou correção dos dados, no entanto, é de responsabilidade do contribuinte.
Restituição
Das 34.440.125 declarações entregues até às 16 horas de hoje, 61% têm imposto a restituir, 20% não têm imposto nem a pagar e nem a receber e 19% têm a pagar.
As estimativas para este ano apontam para R$ 24,7 bilhões pagos em restituições.
O primeiro lote já começou a ser pago neste 31 de maio. Ao todo, 3.383.969 brasileiros receberam um total de R$ 6,3 milhões. O pagamento foi destinado apenas a contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina.
Desses:
- 226.934 são idosos acima de 80 anos
- 2.305.412 são idosos acima de 60 anos
- 149.016 são pessoas alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 702.607 têm como maior fonte de renda o magistério.
Veja o calendário de restituições do IR 2022:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 29 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Atrasados
Após o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, o sistema será suspenso e reabrirá apenas na quarta (1º), às 8 horas.
Os contribuintes que são obrigados a declarar receberão multa, caso atrasem a declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
Os que não são obrigados poderão continuar declarando normalmente.