O aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), através de Medida Provisória editada na noite de ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá resultar em aumento do custo do crédito, além de pressionar ainda mais a inflação, segundo entidades que representam o setor financeiro. A alíquota da CSLL passará de 20% para 21% para bancos e de 15% para 16% para empresas não bancárias do setor, no próximo mês de agosto.
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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse em nota que o governo erra ao aumentar a alíquota da CSLL, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro.
Ele afirmou que a incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, "particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação".
"A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro", diz o texto da Febraban.
Para a entidade, o movimento de alta da Selic já vem impactando negativamente a vida das pessoas e das empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, que mais precisam de crédito.
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Para o presidente da Febraban, não faz sentido elevar a carga tributária num momento em que a economia desacelera e a Selic e a inflação estão altas. Sidney observa que a medida é ineficaz para resolver os problemas estruturais do país e terá impacto na inflação.
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) também vê impacto do aumento da alíquota na inflação. Para a Acrefi, a medida é totalmente "descabida" uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros.
"Além de elevar os custos de operação, a decisão traz prejuízos aos consumidores e ao sistema financeiro. Independentemente de governos, a Acrefi se manifesta contra o aumento de impostos, uma vez é prejudicial para o conjunto da sociedade", diz nota assinada por Luis Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Acrefi.
A elevação da CSLL é temporária e vale até o fim deste ano e, com os recursos, o governo vai compensar o programa de renegociação de débitos tributários (Refis) de empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs). Com a elevação da CSLL, a expectativa é de arrecadar mais R$ 244 milhões.
O governo editou ainda um decreto para acabar com benefícios para o setor de refrigerantes. Com isso, o governo amplia a arrecadação em R$ 252 milhões neste ano e R$ 440 milhões para o ano de 2023.
As empresas que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na Zona Franca são isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mesmo sem pagar esse imposto, porém, elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado.