O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (10) que as negociações sobre a PEC dos Precatórios serão retomadas na próxima segunda-feira (13). As conversas devem acontecer com o Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Congresso Nacional.
A proposta feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar um teto máximo de gastos de dívidas judiciais no Orçamento de 2022 agrada à equipe econômica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também se mostraram favoráveis à ideia e acreditam em forte apoio dos congressistas.
Em evento realizado pelo Credit Suisse, Guedes disse que pretende encontrar uma solução para encaixar as dívidas judiciais no teto gastos. O ministro ainda rebateu críticas recebidas sobre a previsibilidade de precatórios para 2022.
"Tivemos quase R$ 20 bilhões (em precatórios) nos últimos dez dias, como alguém pode prever isso?", questionou o ministro.
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"É nosso dever alertar outros poderes de que suas decisões têm consequências econômicas", completou Guedes.
Nos bastidores, a equipe de Guedes se preocupou com o tom usado pelo presidente Jair Bolsonaro em ataques ao STF nas manifestações de 7 de setembro e a possibilidade de travar as negociações com o judiciário e Senado. Mas, de acordo com o ministro, a situação foi amenizada após a 'Declaração à nação' de Bolsonaro, divulgado na quinta-feira (09).
Técnicos do Ministério da Economia querem tratar as negociações sobre precatórios com urgência para liberar espaço no Orçamento de 2022. Caso a proposta do CNJ seja aprovada pelo Congresso, o governo ganhará folga de R$ 40 bilhões em despesas do próximo ano, o que liberaria verba para aumentar as parcelas do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
Paulo Guedes, Lira e Pacheco acreditam que as negociações sobre os precatórios devem se encerrar até o fim da próxima semana. Há expectativa que o governo retire a proposta apresentada ao Congresso de parcelamento das dívidas judiciais e edite o texto com as sugestões apresentadas pelo presidente do CNJ e STF, Luiz Fux.