Apesar da promessa do ministro da Economia , Paulo Guedes , de arrecadar mais de R$ 1 trilhão com imóveis da União, valor citado pela primeira vez ainda durante a campanha eleitoral de 2018, um levantamento do próprio governo indica que apenas R$ 89 bilhões desses ativos podem ser vendidos.
O dado faz parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional , que será divulgado nesta quinta-feira.
De acordo com o documento, o governo federal contabiliza R$ 1,526 trilhão em imóveis. O próprio texto diz que, desse total, R$ 400,5 bilhões são “passíveis de alienação”.
Na prática, contudo, o número é ainda menor. Isso porque, dentro desse universo, R$ 311,19 bilhões são referentes a imóveis rurais do Incra destinados à reforma agrária e terras públicas da Amazônia Legal, que não estão à venda.
Ou seja, o número com que o governo pode efetivamente trabalhar é de R$ 89,3 bilhões.
O Tesouro incluiu na conta total dos imóveis quaisquer bens sobre os quais a União detenha o controle, independentemente do fim a que se destina.
Processo complexo
Para chegar à conta dos imóveis que podem ser vendidos na prática, porém, o Tesouro descontou do mapeamento os chamados “bens de uso especial”, como hospitais, escolas, ministérios e tribunais. Esses prédios públicos somam hoje R$ 686,8 bilhões, de acordo com o relatório.
Também entra na lista de imóveis que não podem ser vendidos um montante de R$ 367,4 bilhões em “bens de uso comum do povo”, como rodovias federais e ferrovias, que recentemente foram mensuradas e passaram a compor o patrimônio da União.
Há ainda R$ 72,1 bilhões classificados como “outros”, relativos a obras em andamento e ativos cujos serviços foram objeto de concessão pública.
A venda de imóveis é um dos principais pilares do plano de privatizações e desinvestimentos do governo federal, que já conseguiu aprovar uma medida provisória no Congresso para facilitar esse processo.
Dentro do que pode ser vendido, estão casas, prédios, apartamentos e terrenos em cidades. A venda de imóveis federais é complexa e costuma demorar, pois envolve uma série de processos.
Um exemplo disso é a venda do Edifício A Noite, na Praça Mauá, no Centro do Rio, cujo segundo leilão, realizado na última segunda-feira, não teve propostas de aquisição. Agora, o imóvel seguirá para venda direta com desconto de 25%, no valor de R$ 73,6 milhões.
Apesar de a cifra de R$ 1 trilhão ser frequentemente citada por Guedes, o plano de médio prazo do Ministério da Economia é mais modesto. No fim de 2020, o último levantamento da Secretaria de Desestatização indicava ser possível levantar R$ 110 bilhões com imóveis federais até 2022.
Esse número inclui venda direta de imóveis e terrenos de marinha (terrenos à beira-mar, em que os proprietários precisam pagar um valor ao governo) e a formação de fundos lastreados em ativos da União.
Além disso, há a previsão de regularização de terrenos ocupados ilegalmente, economia com aluguéis e uma política habitacional em terrenos públicos.
Participação em estatais
O relatório do Tesouro Nacional também apresenta um panorama da participação federal em empresas estatais.
O governo calcula ter fechado 2020 com uma participação total de R$ 335 bilhões em estatais federais não dependentes. Esse número vem subindo todos os anos e era de R$ 242 bilhões em 2016.
O BNDES representa a maior parte dessa participação, somando R$ 104 bilhões, seguido por Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O relatório do Tesouro Nacional mostra ainda que, no ano passado, o governo recebeu R$ 6,6 bilhões em dividendos, número 68,5% menor que em 2019.
A queda é justificada pela redução do lucro das empresas de todos os setores, inclusive companhias privadas, causado pela pandemia de Covid-19.