O presidente Jair Bolsonaro tem até 22 de abril para sancionar, ou não, o Orçamento 2021 , mas esbarra nas negociações com o Congresso Nacional em trechos polêmicos do texto, como o aumento dos valores destinados para emendas parlamentares. Caso não tome decisão em 10 dias, a matéria será invalidada.
Na proposta aprovada por congressistas no mês passado, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), reduziu gastos obrigatórios com Previdência Social , abono salarial e seguro-desemprego para liberar as verbas destinadas para os projetos carimbados do governo federal para os parlamentares. Ao todo, R$ 49 bilhões em emendas foram aprovadas pelo Congresso, R$ 26 bilhões a mais do que a proposta original.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a mudança de última hora e alertou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade de ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal . Guedes ainda solicitou o veto dos trechos polêmicos para evitar a perda da confiança do mercado financeiro no país.
A ideia é rechaçada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que defendem a sanção da Lei Orçamentária Anual e a criação de um projeto para reduzir os gastos com emendas. Os congressistas ressaltam que o veto do Orçamento poderá provocar desembarque de alguns parlamentares do governo Bolsonaro.