Consultores do Cenofisco respondem às perguntas de internautas sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009

Leia as respostas dos consultores do Cenofisco para as dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, com relação a aluguéis.

1) Recebo aluguéis e fui retido na malha fina, pois declarei como rendimentos recebidos o valor do rendimento líquido, descontada a comissão que pago para a administração e cobrança pela imobiliária, conforme o demonstrativo que ela me enviou, enquanto que o meu locatário informou o valor total dos pagamentos efetuados. Esse entendimento da Receita Federal não está incorreto?

Cenofisco: O próprio manual de orientação disponível no “site” da RFB, página 21, orienta da seguinte forma:

“ Exclusões de Rendimentos de Aluguéis

Podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:

Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produziu o rendimento;

Aluguel pago pela sublocação

Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento (grifo nosso)

Despesas de condomínio”

2) Posso abater das receitas de aluguéis as despesas referentes às taxas de administração pagas à imobiliária e a taxa extraordinária, paga ao condomínio, com o propósito de realizar melhorias no bloco residencial?

Cenofisco:
Não.

3) Se recebo aluguel de um imóvel, declaro o valor recebido. E se meu inquilino não declarar o respectivo pagamento ou declarar valor diferente? Estou sujeito à malha fina?

Cenofisco: Não necessariamente. A Receita Federal poderá pedir esclarecimentos, tendo em vista que a DIMOB já informou a fonte pagadora e o beneficiário.

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