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Consultores do Cenofisco respondem às perguntas de internautas sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009

Leia as respostas dos consultores do Cenofisco para as dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, com relação a aposentadoria.

1) Li hoje sobre uma nova lei que isenta pensões para maiores de 60 anos de idade, até determinado valor. Já está em vigor para este ano?

Cenofisco: Não. Foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda terá de passar pelo crivo do Senado Federal e ser sancionada pelo Presidente da República. Se isso for feito ainda este ano, as pensões e aposentadorias dos maiores de 60 anos se beneficiarão a partir da data da publicação no Diário Oficial ou da data que a própria Lei definir.

2) Recebo aposentadoria de duas fontes, sendo uma privada (do meu ex-empregador) e outra do INSS. Completei 65 anos em 19 setembro 2009 e ambas as fontes pagadoras informaram Rendimentos Isentos dos Proventos de Aposentadoria, sendo que a primeira considerou três meses de isenção (R$ 4303,77) e o INSS considerou quatro meses (R$ 5738,36). O que devo considerar? Informação de apenas uma fonte? Qual delas? Qual valor? O valor da outra devo somar como rendimento tributável?

Cenofisco: Considere as informações do INSS para usufruir da isenção. Os demais rendimentos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ". Caso haja imposto retido na fonte, o mesmo poderá ser compensado.

3) Faço a declaração do meu padrão que já é aposentado e tem mais de 65 anos. Gostaria de saber quais são os descontos a que ele tem direito.

Cenofisco: Na hipótese de ser aposentado e contar com mais de 65 anos de idade, ele gozará da isenção no valor de R$ 17.215,08 em realação à aposentadoria recebida. Os rendimentos que excederem a esse valor deverão ser tributados na Declaração de Ajuste Anual.

4) Contribuinte com mais de 65 anos não é obrigado a realizar a declaração, mesmo que seu rendimento seja superior a R$ 1.500 ao mês?

Cenofisco: Mesmo o aposentado com mais de 65 anos de idade, se tiver rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08, estará obrigado à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

5) Sou aposentado, trabalho em uma empresa privada e completei 65 anos em 22/12/2009. Gostaria de saber se, apesar de ter completado 65 anos no final do período 2009, posso adotar os critérios de isenção integral para maiores de 65 anos ou somente na Declaração de 2010?

Cenofisco: Não. Somente estão isentos a pensão e os proventos da inatividade, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.434,59, por mês, para o ano-calendário de 2009, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

6) Minha aposentadoria foi concedida em maio de 2000, porem só comecei a receber o salário em maio de 2003. Passaram-se 10 anos e agora esses atrasados foram pagos, com descontos de quase R$ 8 mil na fonte. Além disso, juntaram esse valor aos meus rendimentos e terei de pagar imposto de R$ 11 mil. O procedimento está correto?

Cenofisco: Sim, infelizmente. Os rendimentos recebidos acumuladamente deverão ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" e o imposto retido na fonte poderá ser compensado.

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