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Dívida rural: medidas adicionais serão incluídas em outras MPs

Brasília, 27 - O senador Neuto de Conto (PMDB/SC) confirmou hoje que vai manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados para a medida provisória 432 que trata da divida do setor rural. Ele contou, no entanto, que foi fechado um acordo com o governo para a inclusão de medidas adicionais de apoio ao setor rural em medidas provisórias ainda em tramitação no Senado.

Agência Estado |

Os itens que fazem parte do acordo são a inclusão da fruticultura entre as exceções que permitem a obtenção de crédito e de investimento pelos produtores rurais que tenham aderido à renegociação. Outro ponto do acordo fechado com o governo prevê a reclassificação das operações de crédito rural com recursos do FAT para o âmbito do FNE e do FCO. De acordo com o senador, a reclassificação destes créditos vai facilitar o financiamento para os produtores rurais.

Também há um acordo para a inclusão da carcinicultura entre os setores beneficiados pela medida provisória. Segundo o senador, o governo também se comprometeu a ampliar por meio do Conselho Monetário Nacional os prazos para pagamento das dívidas de investimento dos municípios do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás, que foram classificados como em estado de emergência. Além disso, segundo Conto, também haverá um prazo adicional para pagamento das dívidas de custeio nos municípios em que foram decretados o estado de emergência, para o Paraná nas safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06. O senador não esclareceu, no entanto, se o voto do CMN será analisado em reunião agendada para amanhã.

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