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Dívida de IPVA até 2006 pode ser parcelada em SP

Os paulistanos com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anteriores a 31 de dezembro de 2006 podem conseguir desconto de até 75% nas multas ao regularizar sua situação fiscal. Quem optar por pagar a dívida em parcela única terá redução de 75% no valor da multa e de 60% nos juros de mora.

Agência Estado |

Quem preferir parcelar terá desconto de 50% na multa e de 40% nos juros de mora. O valor mínimo por parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 500,00 para a jurídica.

O contribuinte pode aderir ao programa até 31 de março de 2009, no site www.ppd.sp.gov.br. A Secretaria da Fazenda também enviará pelos Correios uma proposta de adesão aos cerca de 1,5 milhão de contribuintes com dívidas, que somam mais de R$ 1,3 bilhão. Na internet, o contribuinte deve se cadastrar para obter uma senha de acesso ao sistema. Caso já tenha uma senha do programa Nota Fiscal Paulista, não é necessário cadastrar outra, já que os dois sistemas funcionam de forma integrada.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem tem débitos de IPVA de mais de um veículo pode unificá-los, pagando todos em guia única. O contribuinte também pode propor, pelo site, outras formas de negociação, como um número maior de parcelas. Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1% ao mês, calculados de acordo com a Tabela Price. Para prazos mais longos, será utilizada a taxa Selic.

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