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Dívida de estocagem do Funcafé é prorrogada por 360 dias

Brasília, 29 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião hoje a prorrogação do prazo de pagamento de várias operações de crédito com o objetivo de racionalizar o fluxo da oferta de café e, consequentemente, reduzir pressões de baixa sobre os preços pagos aos produtores dessa cultura. As medidas atingem apenas os financiamentos realizados com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Agência Estado |

Nos empréstimos para estocagem contratados entre 1º de abril de 2007 e 31 de janeiro de 2008, haverá prorrogação por até 360 dias do vencimento da segunda parcela dessa operação. Essa condição ocorrerá caso seja comprovada a integridade do estoque relacionado à operação e a equivalência dessa garantia para o financiamento.

Nos empréstimos para custeio e/ou colheita contratados a partir de junho de 2007 e que tenham parcelas vencidas desde de 1º de dezembro de 2008 ou que vencerão até 31 de março de 2009, os pagamentos serão todos prorrogados para 31 de março de 2009.

De acordo com a decisão do CMN, nessa nova data de vencimento há exigência de pagamento de, no mínimo, 20% do saldo devedor e os 80% restantes serão reescalonados em até quatro parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2010.

O CMN também decidiu permitir a renegociação das operações do Funcafé Dação, em que o risco do financiamento é da União. Nesses casos, a prorrogação será até 30 de junho de 2009, sendo que, nessa data, deverá ser feito o pagamento da parcela referente a 2009. O pagamento relativo a 2008 deverá ser diluído nas prestações que serão pagas entre 2009 e 2020.

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