A distribuição dos royalties do petróleo extraído da área pré-sal deve passar por mudanças para privilegiar Estados e municípios não-produtores e condicionar a aplicação desses recursos para áreas como educação, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico. A avaliação foi feita nesta manhã pelos participantes do debate O futuro do pré-sal, realizado pelo Grupo Estado.



O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o segundo maior produtor de petróleo do País, voltou a defender a idéia segundo a qual os recursos que virão dessa exploração devem beneficiar todo o País. "Além de beneficiar as regiões produtoras, essa riqueza deve ser fator de prosperidade para o conjunto do povo brasileiro. Quem está dizendo isso aqui no Estadão é o governador de um Estado produtor", disse ele.

Apesar disso, o governador pediu cautela nessa questão, já que o Estado mais prejudicado caso haja alterações na política de distribuição de royalties seria o Rio de Janeiro. "Temos que ter muito cuidado com o Estado do Rio de Janeiro. Precisamos recuperar o Rio. Isso é uma tarefa nacional. Se errarmos a mão, vamos errar nessa tarefa de recuperação", sustentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que apóia mudanças nessa questão. Para ele, Estados e municípios que não produzem petróleo também devem ser beneficiados, e a utilização desses recursos deve ser condicionada, principalmente à educação, ciência e tecnologia. "Acho que precisamos mudar o esquema de distribuição de royalties. Mas tão importante quanto rever de que maneira será distribuído será discutir como eles serão utilizados", argumentou.

Índice de Desenvolvimento Humano

Coube ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a defesa mais veemente da necessidade de rever o sistema de distribuição de royalties. Na avaliação dele, o modelo atual tende à concentração de renda. Ele citou como exemplo a cidade de Quissamã, no norte fluminense, que tem uma arrecadação de royalties per capita de R$ 7 mil, enquanto o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, recebe apenas R$ 13 por habitante.

"A cidade de Campos recebe R$ 900 milhões anuais em royalties, não dá satisfação sobre a utilização desses recursos à União há anos e não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou.

Segundo ele, muitas das cidades que mais recebem royalties do petróleo não apresentaram qualquer avanço no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na distribuição de renda. Além disso, não investem em alternativas econômicas que substituam a riqueza da exploração de recursos que não são eternos. "Está havendo desperdício de dinheiro. Os poços vão acabar. É preciso criar alternativas de desenvolvimento para região, pois são recursos que acabam", destacou.

Mercadante defende que os recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal sejam direcionados para um fundo soberano, para que as riquezas sejam utilizadas em projetos de desenvolvimento econômico para o futuro.

FHC ponderou que a discussão é precoce, já que antes mesmo de se discutir a obtenção do dinheiro necessário para a exploração do pré-sal já está havendo uma disputa pelos royalties.

"Estamos colocando o carro antes dos bois. Estamos com a idéia de que somos muito ricos, mas não somos. Podemos vir a ser", disse ele, ressaltando a necessidade de discutir o assunto, o papel da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética, o marco regulatório e o modelo de exploração.

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