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Disputa judicial com Fazenda pode durar mais 5 anos, diz Eletropaulo

SÃO PAULO - A direção da Eletropaulo prevê um prazo de quatro a cinco anos para o desenlace de uma disputa judicial referente ao pagamento de encargos tributários. É neste intervalo que a companhia espera ver julgada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão das três execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional, que há quase dez anos tenta cobrar da Eletropaulo valores referentes ao recolhimento da Cofins em operações de energia elétrica entre 1992 e 1999.

Valor Online |

Na semana passada, o STF revogou uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que desobrigava a Eletropaulo de realizar o pagamento, permitindo, assim, a distribuição dos dividendos relativos ao primeiro semestre deste ano, que quase deixaram de ser pagos em razão do imbróglio judicial, hoje na casa dos R$ 650 milhões a R$ 700 milhões.

A companhia argumenta, no entanto, que a nova decisão do STF não traz qualquer mudança para o status da disputa, visto que se tratou apenas de uma medida processual, ou seja, sem análise do mérito da questão, no caso, a cobrança dos encargos.

Além disso, a Eletropaulo também alega já ter em seu poder uma sentença favorável sobre o mérito da cobrança, conquistada em outubro e que extingue as execuções fiscais. Esse documento acaba, de certa forma, inviabilizando a decisão proferida pelo STF, que não analisou o mérito. "(A decisão) não traz qualquer conseqüência para a empresa", garantiu o vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores da Eletropaulo, Alexandre Inneco.

De acordo com ele, análises da área jurídica da companhia apontam como "muito remotas" as chances de um resultado desfavorável nos tribunais.

(Murillo Camarotto | Valor Online)

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