O Diário Oficial da União publicou na edição dessa sexta-feira, o Orçamento da União para 2012. A lei, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro do ano passado, foi sancionada na quinta-feira, 19, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o texto da lei, a receita total da União para o exercício financeiro de 2012 é de R$ 2,257 trilhões. Desse total, foram reservados R$ 655, 4 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. Esse valor representa uma redução de R$ 23,1 bilhões na comparação com a lei aprovada em 2011, ou quase duas vezes o orçamento previsto para o  programa Bolsa Familia no ano passado.

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Esse recursos, poderão reforçar os planos de investimento do Governo Federal em obras e projetos de infraestrutura. Mas isso só será conhecido após a publicação da lei orçamentária que vai permitir que os ministérios do Planejamento e Fazenda discriminem receitas e despesas para cada ente da União. A lei orçamentária deve mostrar também quanto o governo vai cortar e contingenciar nos gastos aprovados pelo Congresso Nacional.

Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida, o total dps recursos para o Orçamento da União cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

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A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento no fim do ano passado.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta - inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões.

Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Os orçamentos fiscal e de seguridade têm receitas previstas de R$ 2,15 trilhões. A diferença entre receitas e despesas de seguridade, sendo a maior parcela da área previdenciária, é um déficit de R$ 63 bilhões.

A receita é estimada em R$ 535,79 bilhões ante gastos no valor de R$ 598,19 bilhões.

Os investimentos da estatais estão previstos no montante de R$ 106,8 bilhões.

(Com agências)

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