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Diário Oficial da União traz decretos sobre redução do IPI e IOF

BRASÍLIA - Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto 6.687, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, para vigorar até 31 de março de 2009.

Valor Online |

A medida faz parte do pacote de incentivos ao consumo divulgado ontem pelo governo.

A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito também foi formalizada hoje, por meio do decreto 6.691. A medida corta à metade a alíquota diária nas operações de pessoas físicas, inclusive para aquisição de imóveis não-residenciais. A alíquota ficou em 0,0041% ao dia, ante 0,0082% de antes, de forma que o IOF efetivo voltou a 1,5% ao ano. Mas permanece a alíquota adicional de 0,38%.

O Diário Oficial traz ainda portaria da Super Receita prorrogando para junho, julho e agosto de 2009 impostos relativos a novembro e dezembro de 2008 e janeiro do próximo ano de contribuintes residentes em 14 municípios atingidos pelas enchentes em Santa Catarina.

(Valor Online)

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