BRASÍLIA - Em função da crise econômica, a Super Receita decidiu dar um alívio temporário às empresas patrocinadoras de fundos de pensão que terão direito a receber superávits de caixa dessas fundações. Apesar dessas receitas serem computadas nos balanços financeiros de 2008, só contarão para a base de cálculo tributário quando, efetivamente, entrarem no caixa do patrocinador.

"A Receita reconheceu que diante do momento de dificuldades das empresas, não seria boa política receber esses tributos antecipadamente", disse o secretário-adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto.

Ele explicou que de acordo com a legislação que rege as entidades fechadas de previdência privada, em 2008 fechou o prazo de avaliação das tábuas atuarias dos fundos, feita a cada três anos. A entidade que apresentou sobra de caixa, além das reservas necessárias para a complementação futura de aposentadorias de seus beneficiários, vai repassar o todo ou parte do superávit à patrocinadora.

Tais repasses ou reversões entram nos balanços anuais como lucro, que segundo Barreto, mesmo antes de ser recebido (por conta do regime de competência) é computado na receita global da patrocinadora e entra para a base de cálculo de apuração dos impostos sobre o lucro real.

O secretário explicou que a flexibilização anunciada hoje vai permitir a exclusão dessas receitas do balanço contábil, de forma que o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (Cofins) serão descontadas das reversões por regime de caixa. Ou seja, entrarão no cálculo do lucro apenas quando a patrocinadora receber.

Barreto não citou casos específicos de fundos de pensão. Apenas afirmou que muitas fundações "tiveram ganhos significativos em suas carteiras decorrentes do bom momento que a economia brasileira viveu até o aprofundamento da crise financeira mundial em setembro do ano passado".

A regra está na Medida Provisória 453, que permite a injeção de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

(Valor Online)

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