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Devolução de superávit de fundação terá regime de caixa para Receita

BRASÍLIA - Em função da crise econômica, a Super Receita decidiu dar um alívio temporário às empresas patrocinadoras de fundos de pensão que terão direito a receber superávits de caixa dessas fundações. Apesar dessas receitas serem computadas nos balanços financeiros de 2008, só contarão para a base de cálculo tributário quando, efetivamente, entrarem no caixa do patrocinador.

Valor Online |

"A Receita reconheceu que diante do momento de dificuldades das empresas, não seria boa política receber esses tributos antecipadamente", disse o secretário-adjunto da Super Receita, Carlos Alberto Barreto.

Ele explicou que de acordo com a legislação que rege as entidades fechadas de previdência privada, em 2008 fechou o prazo de avaliação das tábuas atuarias dos fundos, feita a cada três anos. A entidade que apresentou sobra de caixa, além das reservas necessárias para a complementação futura de aposentadorias de seus beneficiários, vai repassar o todo ou parte do superávit à patrocinadora.

Tais repasses ou reversões entram nos balanços anuais como lucro, que segundo Barreto, mesmo antes de ser recebido (por conta do regime de competência) é computado na receita global da patrocinadora e entra para a base de cálculo de apuração dos impostos sobre o lucro real.

O secretário explicou que a flexibilização anunciada hoje vai permitir a exclusão dessas receitas do balanço contábil, de forma que o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (Cofins) serão descontadas das reversões por regime de caixa. Ou seja, entrarão no cálculo do lucro apenas quando a patrocinadora receber.

Barreto não citou casos específicos de fundos de pensão. Apenas afirmou que muitas fundações "tiveram ganhos significativos em suas carteiras decorrentes do bom momento que a economia brasileira viveu até o aprofundamento da crise financeira mundial em setembro do ano passado".

A regra está na Medida Provisória 453, que permite a injeção de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

(Valor Online)

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