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Desrespeito ao consumidor leva 34 para a prisão

Descumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode dar cadeia. Foi o que aconteceu com 34 pessoas em São Paulo desde julho de 2009, segundo dados das duas primeiras delegacias especializadas em crimes contra o consumidor (Decon) da capital.

Agência Estado |

Dos 34 detidos, 31 estão presos e três foram liberados, mas respondendo processo em liberdade. O Decon é controlado pela Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor (Disic), divisão da Polícia Civil criada há menos de um ano e que faz parte do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que abriga duas delegacias especializadas no edifício da avenida São João, no centro de São Paulo.

O primeiro inquérito foi aberto em 23 de julho de 2009. Desde então, já são mais de 600 inquéritos instaurados (230 na 1º Delegacia e 270 na 2º), além de milhares de boletins de ocorrência.

"No ano passado o serviço ainda era pouco conhecido. Porém, nesse ano, o consumidor descobriu que pode acionar a polícia quando seus direitos são violados", diz Paulo Roberto Robles, delegado de polícia que coordena a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor.

As delegacias podem atender todas infrações contra o consumidor que são consideradas penais - previstas entre os artigos 61 e 74 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O caso é de polícia sempre que o consumidor é induzido ao erro por alguma informação falsa de quem vende", explica Antonio Carlos Menezes Barbosa, delegado da 1ª Delegacia do consumidor.

"Incluem-se, por exemplo, casos de agiotagem, loteamento irregular, recusa em fornecer nota fiscal, venda de produtos defeituosos ou usados como se fossem novos e adulteração de bomba de combustível", completa o delegado Robles.

Levantamento feito pela polícia mostra que os setores com mais queixas são os de telefonia, móveis planejados, de venda de veículos, produtos eletroeletrônicos e serviços de assistência técnica.

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