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Desapropriação das Aerolíneas Argentinas já é oficial

A desapropriação das empresas Aerolíneas Argentinas e Austral foi oficializada nesta quarta-feira com a publicação no Diário Oficial da lei sancionada há uma semana e que estabelece, entre outros pontos, a investigação do passivo das companhias.

AFP |

Na última quarta-feira, o Senado da Argentina transformou em lei a expropriação das companhias Aerolíneas Argentinas (AA) e Austral, empresas com controle repassado ao Estado depois que o grupo espanhol Marsans deixou uma dívida de 890 milhões de dólares.

O grupo Marsans anunciou que já entrou com um recurso no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), organismo ligado ao Banco Mundial (Bird).

A Interinvest, que detém o controle acionário das Aerolíneas Argentinas, manifestou seu "completo desacordo com o confisco das ações da companhia (...) em uma decisão arbitrária e ilegítima, que contraria o acordo firmado pelo governo em julho passado".

A decisão do Congresso provocou tensão no meio empresarial da Espanha, cujo governo, dirigido por José Luis Rodríguez Zapatero, mantém boas relações políticas e diplomáticas com o da presidente argentina, Cristina Kirchner.

O Senado votou a favor de uma iniciativa que declarou ambas as companhias "de utilidade pública", para fundamentar a expropriação.

A lei aprovada garante a continuidade das duas empresas e de seus 9.000 postos de trabalho, depois que o Estado argentino teve de fazer pesados aportes de capital nos últimos meses para que pudessem voar.

As companhias haviam sido privatizadas em 1990, em um polêmico processo que um juiz de primeira instância declarou nulo por sérias irregularidades, mas a Suprema Corte, reformada para obedecer ao então presidente Carlos Menem (1989-1999), deu sinal verde para a concessão direta para a espanhola Iberia.

A lei promovida pelo kirchnerismo prevê o pagamento simbólico de um peso (28 centavos de dólar) ao grupo Marsans, que contraiu 40% da dívida de 890 milhões de dólares com o Estado argentino, por sonegação de vários impostos.

AA e Austral foram vendidas à espanhola Iberia em 1990, e o grupo Marsans as comprou em 2001 pelo preço simbólico de um dólar, momento em que o Erário espanhol fez um aporte de capital de 750 milhões de dólares para que funcionassem.

Desde que os espanhóis deixaram de operar as empresas, o governo argentino injetou mais de 200 milhões de dólares para garantir o serviço.

dm/tt/cn

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