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Deputados começam a debater desapropriação da Aerolíneas Argentinas

Buenos Aires, 3 dez (EFE) - A Câmara dos Deputados da Argentina começou a debater hoje o projeto de lei promovido pelo Governo para habilitar a desapropriação da companhia aérea Aerolíneas Argentinas e as subsidiárias da empresa do grupo turístico espanhol Marsans.

EFE |

Apesar de o Executivo ter maioria na Câmara Baixa e confiar em que a iniciativa será aprovada e enviada ao Senado, parlamentares disseram que o debate pode acabar só na madrugada de quinta-feira.

O secretário de Transporte argentino, Ricardo Jaime, afirmou hoje que "antes de 20 de dezembro" o Parlamento argentino terá aprovado o projeto.

As principais legendas de oposição aprovam a desapropriação não das empresas no conjunto, mas apenas dos ativos utilizáveis, para que o Estado não assuma o grande passivo da Aerolíneas Argentinas, que está sob intervenção judicial desde 21 de novembro.

O projeto do Governo, ao qual a Agência Efe teve acesso, propõe declarar a companhia aérea e sua subsidiária para vôos domésticos Austral como empresas de "utilidade pública e sujeitas a desapropriação".

Ficarão de fora da desapropriação as participações de acionistas minoritários do Estado argentino na Aerolíneas (5%), e os quase nove mil trabalhadores da companhia através do Programa de Propriedade Participada (0,59%).

Quando a iniciativa se transformar em lei, o Estado argentino, por meio do organismo que nomear, exercerá "todos os direitos que as ações a expropriar lhe conferem" para "garantir a continuidade e segurança do serviço", destaca o projeto.

Ressalta também que o Estado deverá ficar encarregado de manter as fontes trabalhistas e resguardar os bens das empresas. EFE hd/db

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