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Deputados argentinos debatem estatização da Previdência, em meio a protestos

A Câmara dos Deputados da Argentina debatia, nesta quinta-feira, o projeto de lei para estatizar o sistema de aposentadoria e pensões, com o apoio de uma mobilização de grupos ligados ao governo de Cristina Kirchner e em meio a novos protestos da oposição de direita, liberal e radical socialdemocrata.

AFP |

A sessão na Câmara, que começou pouco antes do meio-dia, deve levar várias horas de debate até que os deputados votem e, caso seja aprovado, o projeto passará para o Senado; o governo pretende fazer o que for necessário para a sanção definitiva em 20 de novembro.

Deputados da base governista estão confiantes na aprovação da iniciativa, que prevê a transferência de cerca de 26 bilhões de dólares administrados pelos fundos privados para o Estado, além da receita de mais 3 bilhões de dólares anuais da contribuição dos trabalhadores.

O governo angariou o apoio de deputados da oposição de centro-esquerda, que sempre defenderam o sistema público de Previdência e que conseguiram introduzir mudanças no projeto original para garantir um controle no uso dos fundos.

"Ficamos muito felizes de conseguir conciliar posições com blocos que não são do oficialismo. Isso dá um nível de consenso importante a uma iniciativa transcendente", comentou o líder da bancada governista, Agustín Rossi.

A iniciativa conta ainda com o apoio da majoritária e governista CGT e da dissidente CTA. Ambas vão se mobilizar com grupos políticos kirchneristas no Parlamento, onde o governo já conta com maioria.

Já a União Cívica Radical (UCR, socialdemocrata), o maior bloco de oposição, assim como peronistas dissidentes, liberais e de direita, anteciparam seu voto negativo. A líder opositora liberal-cristã Elisa Carrió prometeu fazer, ainda hoje, uma vigília no Obelisco, no centro portenho, em rejeição ao projeto, em paralelo a outros atos de opositores diante do Congresso.

A oposição acusa o governo de querer promover a reforma previdenciária para captar fundos que permitam enfrentar vencimentos da dívida de 20 bilhões de dólares em 2009, além de usar esses recursos para financiar obras públicas e gastos de campanha, de olho nas eleições legislativas do ano que vem.

O governo se defende, alegando que esses fundos terão como único destino o pagamento de pensões, com a criação de um único sistema público de aposentadoria, que absorverá o dinheiro atualmente gerenciado pelas dez administradoras privadas de pensão (AFJP).

ls/tt/sd

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