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Deputados argentinos aprovam nacionalização da previdência privada

(atualiza com aprovação da reforma pela Câmara dos Deputados). Buenos Aires, 7 nov (EFE).- Os deputados argentinos aprovaram na madrugada desta sexta-feira, após um debate de 14 horas, a nacionalização dos fundos de previdência privados, projeto que causou uma intensa polêmica no país.

EFE |

O projeto de lei foi aprovado por 160 votos a favor e 75 contra, e agora deve ser sancionado ou não pelo Senado, que o votará em 20 de novembro.

O Governo confiava em conseguir a aprovação na Câmara Baixa (de deputados), onde tem maioria.

No entanto, até alguns setores do governante peronismo eram contrários ao projeto enviado pela Presidência de Cristina Fernández de Kirchner, que transfere ao Estado os ativos das Administradoras de Fundos de Aposentadoria e Pensão (AFJP).

"Neste momento de recessão mundial é preciso adotar medidas anticíclicas, geradoras de confiança e, no entanto, se gerou mais desconfiança" com este projeto, questionou o deputado Felipe Solá, membro da bancada governista.

O legislador, que reconheceu a existência de "tensão" com seus colegas do partido no poder, é um dos peronistas "dissidentes" que votou contra a medida, junto com os legisladores das opositoras Proposta Republicana (PRO) e Coalizão Cívica (CC).

O encarregado de abrir o debate foi o titular da comissão de Previdência Social, o governista Juan Díaz Roig, que defendeu a iniciativa governamental e classificou de "solidário" o sistema estatal.

O deputado Oscar Aguai, presidente do bloco da opositora União Cívica Radical (segunda força parlamentar), disse que os legisladores não tiveram tempo suficiente para analisar o projeto, que começou a ser debatido no mês passado em comissões parlamentares.

Porém, o titular da bancada peronista, Agustín Rossi, se mostrou satisfeito por ter "conciliado posições com blocos que não são alinhados" ao Governo e já anteciparam que votarão a favor do projeto, que afeta os cerca de US$ 30 bilhões dos fundos das AFJP.

A bancada governista aceitou, na terça-feira, mudar 15 artigos da reforma proposta pela Presidência a fim de assegurar o maior apoio possível à iniciativa.

A dirigente da opositora Coalizão Cívica, Elisa Carrió, convocou para esta noite uma vigília em repúdio à medida.

"É uma forma de acompanhar os deputados que estão no recinto. Não quero que se sintam sozinhos em uma batalha que lutaremos até o final", destacou.

O deputado da CC Fernando Sánchez afirmou que "nem a bancada governista nem a da oposição acreditam que está se discutindo a reforma do sistema de previdência".

"Todos sabemos que se trata do manejo de caixa, dinheiro e poder", denunciou Sánchez.

Ele advertiu sobre o possível desvio desses fundos no momento em que o Governo se prepara para enfrentar o próximo ano eleições legislativas.

"A opinião pública reivindica o controle sobre o manejo dos fundos", assinalou a analista Analía do Franco, diretora da empresa de consultoria Analogías, alinhada à postura da oposição em torno das pretensões do Governo de utilizar o dinheiro para pagar compromissos de dívida pública.

A transferência dos fundos constituirá "um roubo da poupança dos trabalhadores", afirmou na quarta-feira o deputado Federico Pinedo, de Proposta Republicana, durante um ato de rejeição ao projeto governista que contou com milhares de pessoas.

Os fundos de pensões, que contam com 9,5 milhões de filiados, estão nas mãos de bancos e seguradoras de capital argentino, espanhol, holandês e americano.

As AFJP têm 55% de seus investimentos em bônus soberanos e outros 14% em ações de empresas, entre elas 14 que fazem parte do Merval, principal índice da Bolsa de Valores de Buenos Aires.

As administradoras foram obrigadas nesta semana a repatriar investimentos de US$ 600 milhões nos demais países do Mercosul (Brasil, Paraguai e Uruguai), a maior parte deles no mercado de capitais brasileiros. EFE ms/jp/mh

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