São Paulo, 27 - O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) encaminhou um projeto de lei ontem à Câmara dos Deputados, propondo a proibição de arresto de máquinas agrícolas durante o período de plantio e colheita. Segundo ele, a medida visa evitar que agricultores percam ainda mais seus maquinários por força de ações judiciais.

"A questão é seriíssima, mas enquanto não se toma uma iniciativa para resolver o problema, sugerimos esse veto às ações judiciais. Trata-se de uma medida preventiva. A agricultura tem sua força no crescimento do PIB. É uma questão, até, de segurança nacional. Com esse projeto, quem sabe, no futuro, não precisaremos mais conviver com esse absurdo", disse Bezerra.

O deputado avalia que a atual crise não é surpresa. "É uma crise anunciada!". Ele afirmou que a bancada federal de Mato Grosso sempre esteve unida e mobilizada, em várias reuniões, com ministros da área econômica e até mesmo com a Presidência da República, tratando desse problema e alertando para uma crise cada vez maior. "O que o governo está esperando para adotar medidas? A bancarrota total?", criticou.

Segundo Bezerra, o governo federal tem a obrigação de socorrer a atividade. "Os agricultores brasileiros não podem ser tratados como caloteiros. São, na verdade, vítimas de uma política econômica equivocada para o setor, que é responsável por parte significativa da renda de mais de 80% dos municípios brasileiros".

Três pontos, conforme Bezerra, são cruciais para essa realidade da falência da produção agrícola brasileira: prazo de financiamento incompatível com a receita; custo do crédito agrícola absurdo e, portanto, inviável, na casa dos 17%; e, a deficiência na infra-estrutura do sistema intermodal de transportes junto a questão da distância, que acabam por onerar a produção.

Recursos

Na opinião do deputado, "estudar, hoje, uma nova reengenharia do crédito agrícola é um absurdo. Isso é para ontem. Uma iniciativa já deveria estar implantada - implantada, não ainda em estudo -, há muitos anos. O governo federal precisa se conscientizar que o produtor rural não pode ser forçado a pagar sua dívida sem que tenha disponibilidade de recursos para plantar a safra imediata". Ele afirmou que o governo federal não garantiu o fluxo financeiro para o custeio da produção, "enquanto o meu Mato Grosso, a região Centro-Oeste, como um todo, não recebe tratamento diferenciado".

Segundo Bezerra, o custo da produção para a região Centro-Oeste não pode ser o mesmo das regiões portuárias do País. "O Centro-Oeste precisa ser visto com maior atenção pelo Governo Federal por força do seu potencial produtivo", observou.

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