SÃO PAULO - A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, divulgou nota nesta segunda-feira negando as acusações do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação contra ela por uso de documento falso. Abreu afirmou que seu advogado irá adotar as medidas legais cabíveis para o restabelecimento da ordem jurídica.

A procuradora Thaméa Danelon, autora da denúncia, argumenta que Denise Abreu apresentou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, o documento IS-RBHA 121-189 como uma norma e não como um estudo interno da agência.

A norma garantia a segurança nas operações de pouso no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, contrariando o MPF, que tinha pedido a interdição da pista até sua reforma, devido a uma série de derrapagens que teriam acontecido no terminal.

A Justiça Federal negou a liminar e proibiu apenas três modelos (Fokker 100 e Boeing 737-700 e 737-800) de aterrissarem em Congonhas. A Anac recorreu ao TRF contra essa decisão e apresentou a norma IS-RBHA 121-189, o que, segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes, foi essencial para que ela liberasse a pista. 

Após o acidente com o Airbus A320 da TAM, em julho de 2007, constatou-se que o documento era um estudo interno da Anac. "Se a norma não existe, ela é falsa e, portanto, não tinha validade e, muito menos, poderia ter sido utilizada em um processo judicial", afirma a procuradora, para quem o documento precisaria ter sido aprovado por colegiado da Anac e publicado pelo Diário Oficial.

Abreu defendeu-se dizendo que a ação é semelhante à movida anteriormente pelo próprio MPF, e que foi rejeitada pela juíza Tanía Lika Takeuchi, da Justiça Federal de São Paulo, em 18 de julho.

Segundo a nota, a juíza considerou que a busca de uma solução para reverter decisão judicial desfavorável - no caso, a proibição do pouso das aeronaves - não é ato de improbidade e, sim, exercício do direito de defesa.

O texto, afirma também, que para a juíza a inserção do documento no site da Anac antes da aprovação da diretoria colegiada era justificável pela adoção das medidas, e que não contituiu ato de improbidade porque "nenhum prejuizo poderia advir dessa conduta."

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