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Denise Abreu é denunciada pelo Ministério Público por uso de documento falso

SÃO PAULO - A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu foi denunciada hoje (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso de documento falso. Quando era diretora da Anac, ela apresentou à desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma norma - a IS-RBHA 121-189 - que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Valor Online |

Se a norma não existe, ela é falsa, e portanto não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada em um processo judicial, disse a procuradora Thaméa Danelon, em sua decisão.

Segundo a denúncia, o documento foi apresentado por Denise Abreu à desembargadora como sendo uma norma da Anac que garantia a segurança nas operações de pouso no aeroporto de Congonhas. Entretanto, após o acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado, foi constatado que a suposta norma não passava de um estudo interno da Anac, sem nenhum poder de obrigatoriedade, ou seja, nenhuma companhia aérea estava obrigada a obedecê-la.

Para Danelon, Abreu praticou o delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no Aeroporto de Congonhas.

De acordo com o Ministério Público, caso a ação penal for aberta e Abreu for condenada, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão.

(Valor Online)

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