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DEM reivindica alterações na MP de estatização dos bancos

Os líderes do DEM no Congresso apresentaram nesta quarta-feira as propostas do partido para alteração no texto da Medida Provisória (MP) 443, que autorizou a Caixa e o Banco do Brasil a comprarem instituições financeiras privadas afetadas pela crise financeira internacional.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

"A idéia", segundo José Agripino Maia (RN), líder da legenda no Senado, "não é digladiar com o governo e, sim, contribuir com o debate. Para ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, o texto poderá ser aprovado em plenário nas próximas semanas "sem nenhuma dificuldade", se o governo aceitar discutir as sugestões do partido. 

A primeira reivindicação do DEM é de que a aquisição de participação acionária dos bancos insolventes não seja realizada pelas instituições financeiras da União, e sim pelo Tesouro Nacional. O prejuízo da Caixa e do Banco do Brasil acabará batendo no Tesouro Nacional. O que o governo quer é evitar o gasto primário e maquiar os gastos, observa José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado. 

Outra exigência é estabelecer critérios claros para seleção de quais instituições poderão ser ajudadas. O governo não pode usar a crise para resolver problemas isolados de empresas. Deve se ater apenas àquelas empresas as quais a insolvência ou falta de liquidez represente um risco sistêmico, diz o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). É uma questão de transparência fiscal, conclui. 

Outras duas propostas do partido é acrescentar limites temporais claros para a adoção das medidas previstas na MP e "definir o montante de recursos a ser empregado em tais operações. Para Rodrigo Maia, não é razoável que tais medidas se perpetuem para além da crise econômica que lhe deu origem.

Dois anos é melhor que nada, mas seis meses é mais do que o suficiente, garante o presidente do partido. Se quiser mais prazo, que venha ao Congresso e peça mais prazo, ressalta.

 

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