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DEM briga por mandato de deputado que quer expulsar

BRASÍLIA - O DEM deve formalizar hoje a expulsão sumária do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) do partido depois das denúncias contra o parlamentar - eleito na semana passada para a Corregedoria da Câmara. Depois de expulsá-lo da legenda, o DEM estuda ingressar com pedido na Justiça Eleitoral para ter de volta o mandato do deputado com base na regra da fidelidade partidária -que determina que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar que troca de legenda.

Valor Online |

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse ontem que o estatuto da legenda permite a expulsão sumária dos filiados que não cumprirem as regras do partido - o que inclui recorrer à Justiça para ficar com o seu mandato. " As regras que o partido tem para os seus filiados preveem que o partido pode, sim, ir à Justiça. Além de expulsar, pode buscar o seu reparo que é a recuperação de mais uma posição na Câmara dos Deputados " , afirmou.

Maia disse que o pedido de desfiliação da legenda por justa causa, encaminhado hoje por Moreira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não terá valor legal depois da expulsão do parlamentar. " Ele entrou com um pedido de justa causa para depois se desfiliar. Mas esse processo pode levar três, cinco, seis meses. Ele fez um pedido: eu saio do partido se a Justiça entender que fui perseguido. E se a Justiça não entender que ele não foi perseguido, o que eu faço com ele? Fico com ele para mim? Não posso " , disse.

Na opinião de Maia, o DEM " não tem a menor condição " de manter Moreira em seus quadros após o desgaste na legenda provocado pelo parlamentar. " No que depender de mim, o deputado sai do partido " , disse.

Além da expulsão sumária, o DEM pode optar por conceder o prazo de oito dias para que Moreira apresente sua defesa à legenda. A disposição da Executiva Nacional do DEM, no entanto, é optar pela expulsão sumária com o objetivo de limpar a imagem do partido - arranhada depois das denúncias contra Moreira.

Além de decidir o futuro de Moreira no partido, a executiva do DEM vai escolher hoje o indicado da legenda para a segunda vice-presidência da Câmara. Com a renúncia de Moreira do cargo após as denúncias, o DEM sustenta que deve ficar com a vaga. O partido estuda indicar o deputado Vic Pires (DEM-PA) para a segunda vice-presidência - cargo que leva o parlamentar, automaticamente, para a Corregedoria da Casa. " A vaga é do partido, não haverá candidatura avulsa. Ninguém do partido quer que a legenda passe por isso tudo de novo " , afirmou Maia.

Moreira disputou com Pires, no plenário da Câmara, a indicação para a segunda vice-presidência. Moreira venceu a disputa com o apoio de 238 deputados, mas foi obrigado a renunciar ao cargo depois das denúncias - por isso o nome de Pires ganhou força para se eleger para a Mesa Diretora da Câmara.

Moreira é acusado de não declarar à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões no município de São João Nepomuceno (interior de Minas). Além disso, o parlamentar é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados.

O pedido de desfiliação feito pelo deputado é uma tentativa de evitar a perda do seu mandato, uma vez que, pela regra da fidelidade partidária, o partido pode recorrer à Justiça para ter de volta a sua vaga na Casa se Moreira solicitar a troca de legenda.

O deputado afirma ser vítima de " perseguição política com grave discriminação pessoal " do DEM, por isso sustenta que vai deixar o partido - justificativa que, na sua opinião, é suficiente para que o mandato permaneça em suas mãos.

No documento encaminhado ao TSE, os advogados do parlamentar afirmam que " a discriminação pessoal ganhou contornos de substancial mudança do programa partidário, transformando-se em insustentável processo de ditadura partidária " .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou acertada a decisão do deputado de renunciar aos cargos. Lula se referiu ao caso durante a reunião de coordenação política, segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), que fez um relato sobre o episódio.

" O presidente Lula achou que foi bom para o deputado e para a Casa. Nós não poderíamos mais macular os preceitos de quem faz a vida pública " , afirmou Múcio, que admitiu ser amigo de Moreira e ter tentado conversar com ele no domingo, mas sem sucesso.

Nesta semana, a Câmara deverá realizar uma nova eleição para segundo vice-presidente da Mesa. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), informou que deve convocar a nova votação até amanhã.

(Valor Econômico)

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