BRASÍLIA - A impossibilidade política e normativa de vedar a distribuição dos R$ 7,9 bilhões em recursos extras apontados pela reestimativa de receitas do projeto de Orçamento da União para 2009 levou o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a propor a criação de uma Reserva de Estabilização Fiscal (REF). O mecanismo está previsto no parecer preliminar entregue ontem pelo senador à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) e que definirá, se aprovado, as regras para apresentação e acolhimento de emendas.

Na prática, o que Delcídio pretende é neutralizar, se necessário, o aumento de despesas que decorrerá da destinação da receita extra para emendas parlamentares. Se for imprescindível para garantir cumprimento da meta de superávit primário do setor público - 3,8% do Produto Interno Bruto -, a REF será constituída na fase do relatório final, com recursos provenientes de cortes na programação original do Orçamento, informou Delcídio.

Depois que o governo encaminhou sua proposta orçamentária ao Congresso, no final de agosto, a estimativa de arrecadação de receitas primárias para o próximo ano, que originalmente era de R$ 808,9 bilhões, subiu R$ 9,25 bilhões. Descontada a parcela que obrigatoriamente é repassada a Estados e municípios, a previsão aumentou cerca de R$ 7,9 bilhões, sobre um projeção inicial de R$ 664,5 bilhões.

O problema é que essa elevação não levou em conta a possível mudança de parâmetros macroeconômicos em função do agravamento da crise internacional de liquidez e seus reflexos no Brasil. O aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, por exemplo, ainda está projetado em 4,5%, número que o próprio governo admite que deve ser revisado para baixo. Havendo desaceleração econômica, a receita pode não crescer tal como o Congresso projetou.

Diante disso, o relator-geral chegou a pensar em propor que o valor extra só fosse distribuído se confirmado por uma nova reestimativa, a ser feita após a atualização de parâmetros macroeconômicos pelo governo. Mas Delcídio esbarrou em obstáculos, sendo um deles as normas de tramitação do Orçamento, que obrigam o relator a distribuir receitas extras decorrentes de reestimativa, principalmente para emendas coletivas. Outro é a demora do governo em rever os parâmetros. Como o Executivo está dentro do prazo (até 21 de novembro), as novas projeções só deverão ser encaminhadas na segundo quinzena do mês que vem.

O valor da REF não está definido a priori. Se a revisão de parâmetros do Orçamento resultar numa estimativa de receita menor até que a original, o corte será maior do que o que foi acrescentado pelo Congresso.

O relatório preliminar do senador fixa em R$ 8 milhões o limite de emendas individuais, o mesmo que valeu para o projeto de 2008. No total, essas emendas terão R$ 4,75 bilhões, quase tudo a ser atendimento com uma reserva específica já prevista para tal finalidade no projeto original. As emendas coletivas (bancadas e comissões) e de relator (setoriais e geral) terão R$ 7,11 bilhões).

(Mônica Izaguirre | Valor Econômico)

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.