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Defesa pedirá anulação de ações contra Cacciola

A defesa de Salvatore Cacciola pedirá nesta sexta-feira a anulação das ações que correm contra o ex-banqueiro na 2ª e 5ª Varas Criminais do Rio. O pedido será feito durante a audiência da 5ª Vara, onde tramita o processo de gestão temerária contra Cacciola.

Agência Estado |

Os advogados do ex-banqueiro apresentarão um documento enviado pela Direção de Serviços Judiciários de Mônaco (equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil), assinado pelo diretor Philippe Narmino, afirmando que pela legislação de Mônaco "qualquer pessoa extraditada daquele país só pode responder ao processo que deu origem à extradição".

"A extradição ocorreu em função do processo da 6ª Vara por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. As demais ações, portanto, devem ser anuladas", diz o advogado Carlos Ely Eluf. "Ou isso pode gerar um problema diplomático."

Eluf afirma que a juíza da 5ª Vara, que convocou a audiência da próxima sexta-feira, não estava ciente das condições e da documentação enviada de Mônaco. "Caso o Brasil não cumpra o que foi acordado quando o príncipe Albert II autorizou a extradição, impetraremos um habeas-corpus e informaremos o escritório que representa o senhor Cacciola em Mônaco, que então tomará as medidas internacionais cabíveis", diz Eluf.

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