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Defesa de Cacciola tenta no STF anular extradição

A defesa de Salvatore Cacciola não perdeu tempo e hoje mesmo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto da prisão, expedido pela 6ª Vara Federal do Rio e a conseqüente extradição do banqueiro. Na ação, assinada pela banca de Carlos Ely Eluf, uma das mais requisitadas de São Paulo, a defesa pede também um habeas-corpus para que, caso a extradição seja mantida, Cacciola seja solto imediatamente ao retornar ao Brasil, de modo a responder o processo em liberdade.

Agência Estado |

Na ação, cuja liminar será julgada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a defesa contesta pontos que considera ilegais no Decreto-Lei 394, de abril de 1938, que regula a extradição de estrangeiros, baixado pelo presidente Getúlio Vargas no Estado Novo.

No conceito da defesa, Cacciola não cometeu crime financeiro nem preenche os requisitos para ser mantido preso. "Foi vítima de uma crise cambial sem precedentes no País, em 1999, na maxidesvalorização do real, e buscou saídas legais para preservar os interesses dos clientes do seu banco, o Marka", explicou o advogado Luiz Fernando Diegues Cardieri, que também atua na causa.

Também não seria um fugitivo da Justiça, conforme alega o Ministério da Justiça. "Ele saiu do Brasil por vias normais, amparado numa decisão do STF, que revogou a prisão", acrescentou o advogado. O advogado informou que a defesa vai lançar mão de todos os recursos legais possíveis para que Cacciola recorra contra condenação em liberdade.

As possibilidades incluem uma apelação contra a condenação feita à Justiça Federal em 2005 e até agora não julgada. "Ele tem mais de 60 anos e tem prioridade de julgamento, mas até agora não houve manifestação", disse Cardieri. As outras instâncias são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, em grau de recurso.

Mas mesmo antes de embarcar em Mônaco rumo ao Brasil, o advogado Frank Michel, que defende Cacciola naquele país, analisa com o cliente uma última apelação à corte do principado contra a decisão do príncipe Albert II. "É chicana, não tem a menor chance de prosperar", contestou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

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