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Decreto sobre portos deve ser assinado na quarta-feira, diz ministro

RIO - O ministro dos Portos, Pedro Brito, acredita que o decreto para a modernização da administração portuária deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira. Pelo decreto que será apresentado ao presidente será possível a concessão simultânea de um conjunto de terminais para uma mesma empresa, além da adoção de um modelo de construção de novos portos que permitirá investimentos 100% privados.

Valor Online |

Brito explicou que atualmente as licitações são feitas individualmente, sem que seja possível para uma mesma empresa administrar um conjunto de terminais em um mesmo porto. O decreto - que modernizará a lei 8.630/93 - permitirá que a licitação para terminais em novos portos englobe um conjunto de terminais, mesmo que para diferentes usos, como granéis sólidos e contêineres.

"No novo contexto a licitação poderá valer para mais de um terminal", afirmou o ministro, que participou de evento na Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Outra novidade será a possibilidade de que empresas interessadas em construir novos portos apresentem os projetos - preferencialmente já com algum tipo de licenciamento ambiental - ao governo, que abrirá licitações dos portos considerados viáveis. Brito afirma que o decreto prevê compensação, caso a empresa criadora do projeto perca a licitação.

"Já tivemos caso semelhante no setor elétrico, no leilão das usinas do Madeira", frisou Brito, lembrando que Furnas e Odebrecht, que realizaram os estudos para construção da hidrelétrica de Jirau, foram derrotadas no leilão deste ano.

A modelagem dos leilões, com as regras para que sejam definidos os vencedores, não constará do decreto. Segundo Brito, o critério para que o vencedor seja definido será um misto entre o preço da tarifa oferecida e quesitos como as obras de infra-estrutura nos terminais.

"Estamos trabalhando na modelagem da concessão, mas posso dizer que provavelmente a decisão sobre o vencedor das licitações levará em conta a outorga e o preço da tarifa", explicou Brito.

Apesar de afirmar que o novo modelo do setor portuário vai acabar com as "autorizações precárias" para operação de terminais, o ministro afirmou que nenhuma das 124 autorizações existentes hoje no país será alterada.

"Não mexeremos no que já foi autorizado", assegurou. O ministro salientou que as autorizações continuarão valendo para as empresas cuja operação portuária é parte inerente ao negócio. Brito citou Vale, Petrobras, Cargill e Bunge como exemplos de empresas que dependem do escoamento portuário.

"Para este tipo de atividade continuará havendo autorização e ela (a atividade) merecerá toda a atenção do governo", destacou.

Brito revelou ainda que o edital para dragagem do Porto de Santos deverá ser lançado no mês que vem. Segundo o ministro, a dragagem é a primeira etapa do processo do aumento do calado do porto para 15 metros de profundidade, o que, segundo ele, deve aumentar o potencial do porto em 30%.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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