O decreto publicado ontem no Diário Oficial da União instituindo o Plano Nacional de Banda Larga não estabelece metas de implantação do programa, nem mesmo a intenção, anunciada na semana passada pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, de chegar a 2014 com 40 milhões domicílios conectados em banda larga, contra os 12 milhões atuais. O texto também não fala das 100 cidades que deverão fazer parte do projeto-piloto que testará o programa neste ano, nem das possíveis parceiras com provedores de internet e grandes operadoras de telefonia para se chegar ao consumidor final.

O decreto publicado ontem no Diário Oficial da União instituindo o Plano Nacional de Banda Larga não estabelece metas de implantação do programa, nem mesmo a intenção, anunciada na semana passada pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, de chegar a 2014 com 40 milhões domicílios conectados em banda larga, contra os 12 milhões atuais. O texto também não fala das 100 cidades que deverão fazer parte do projeto-piloto que testará o programa neste ano, nem das possíveis parceiras com provedores de internet e grandes operadoras de telefonia para se chegar ao consumidor final. Na semana passada, o governo já havia dito que este detalhamento será feito pelo Fórum Brasil Digital, uma espécie de mesa de negociação que será criada no início de junho e terá a participação do próprio governo, da iniciativa privada e da sociedade civil. O decreto lista as novas atribuições da Telebrás, que será a gestora do plano, mas não menciona a capitalização, também anunciada na semana passada, de R$ 3,22 bilhões do Tesouro para a estatal. A expectativa é a de que a capitalização seja feita em três anos, sendo que a primeira e a maior parcela - de R$ 1,5 bilhão - será aportada em 2011. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirma que o decreto não prevê metas de expansão para evitar que esses objetivos fiquem ultrapassados. Ele lembrou que o texto dá ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital a atribuição de definir e coordenar a implantação de metas. "O comitê ajustará as metas locais, para evitar que elas envelheçam. Isso dá flexibilidade de ajuste, dada a velocidade de mudança tecnológica." Reestruturação. Ontem, Santanna foi recebido pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para discutir medidas para acelerar a reestruturação da estatal. "Mencionamos a necessidade de agilizar a reestruturação e o ministro colocou a pasta à disposição para rapidamente solucionar os problemas", disse. Assim que a reestruturação da Telebrás for concluída, será definido um novo quadro de pessoal que será preenchido por funcionários da estatal cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Santanna acredita que a Telebrás vai precisar de cerca de cerca de 60 dos 186 funcionários que estão na Anatel. Tudo isso será discutido em uma assembleia cuja convocação será definida pelas assessorias jurídicas dos ministérios das Comunicações e do Planejamento. Santanna voltou a dizer que acredita que o plano será mantido pelo próximo governo, independentemente de quem ganhe as eleições. Comitê. Apesar de não trazer detalhamentos sobre o plano, o decreto publicado no Diário Oficial da União ontem determina uma nova composição ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. O grupo, criado no ano passado, continuará sendo presidido pela Casa Civil. Participam ainda um representante do gabinete pessoal do presidente da República e os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, além da secretaria de Comunicação Social da Presidência. Mas quatro novos ministérios vão integrar o comitê: do Desenvolvimento, da Saúde e da Fazenda, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

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