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Decisão do ministério surpreendeu o Planalto

A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de exigir licença prévia (LI) para a importação de pelo menos 60% da pauta brasileira foi considerada precipitada, arbitrária e resultado de uma ação de técnicos do governo que escolheram um péssimo momento para tentar melhorar as estatísticas de comércio exterior. A medida surpreendeu o Palácio do Planalto porque, em nenhum momento, esse tipo de proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também ao Itamaraty, responsável pela negociação também em relação a questões de comércio bilateral.

Agência Estado |

O objetivo protecionista da medida está na contramão da política de não intervenção adotada por Lula há seis anos. "O governo não tem uma política protecionista, embora muitas vezes tenha reagido com retaliações com seus parceiros", disse uma fonte do Planalto. A medida também foi um sinal negativo para a campanha do governo Lula pela retomada das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se de um tema abordado por Lula em sua primeira conversa por telefone com o colega americano, Barack Obama, anteontem.

Até o início da noite, havia a expectativa de que o Ministério do Desenvolvimento voltasse atrás e suspendesse a LI. A saída encontrada, no entanto, foi divulgar a lista de produtos que dependem da licença prévia, em reconhecimento de que o ministério "errou na mão".

O Planalto ficou contrariado com a repercussão negativa da medida e reconheceu que houve falha de comunicação na decisão de tentar controlar melhor as estatísticas de comércio exterior. "Há setores do governo que acham que uma decisão como essa pode passar despercebida. Mas isso não existe", disse uma fonte. "Uma medida como essa deveria ser conversada previamente com o setor."

A motivação de fazer um controle mais estrito da pauta de importações foi também política, na medida em que respondia à pressão de outros países, entre eles a Argentina, que estão criando dificuldades a produtos brasileiros. "Mas não se trata de política de governo. É uma medida técnica do ministério", disse um assessor.

A adoção da restrição foi discutida à tarde pelo ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em rápida entrevista, Ramalho limitou-se a repetir os termos da nota do ministério que oficializou a medida. Os importadores tomaram conhecimento da restrição ao tentarem registrar guias no Siscomex, o programa de comércio exterior.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi cauteloso ao comentar a medida na entrevista em que divulgou os cortes no Orçamento da União. "Eu nem participei dessas decisões. Sou a favor de todas as decisões do governo, e o Ministério do Desenvolvimento faz parte do governo. Se houver alguma coisa errada nessa decisão, não cabe ao Ministério do Planejamento corrigir", afirmou Bernardo.

A exigência da LI foi qualificada como "precipitada" e "arbitrária" pelo Itamaraty e por outros órgãos do governo federal. Desde 1998, todas as medidas comerciais desse calibre têm de receber o aval dos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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