A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou hoje a Agenda Legislativa da Indústria 2009, que contempla os projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, são 119 propostas que, segundo a entidade, devem ser votadas pelo Congresso este ano, incluindo uma agenda mínima com prioridade para 13 projetos.

O principal objetivo da CNI é conseguir com que o Congresso aprove a reforma tributária. A reestruturação dos órgãos do sistema da concorrência e o cadastro positivo também estão entre os projetos mais importantes.

"A proposta representa um passo positivo ao promover a desoneração de investimentos e exportações, eliminar distorções no comércio exterior e promover a simplificação e desburocratização da estrutura tributária", diz a CNI, no texto que apresenta a proposta de agenda legislativa.

A CNI entende que é relevante resolver o que ela chama de conflitos entre órgãos da federação para o licenciamento ambiental. "Isso gera insegurança jurídica para os empreendedores e induz a judicialização dos licenciamentos, impactando nos custos dos investimentos", diz o documento. A CNI pede também que seja votado o projeto que reestrutura as agências reguladoras. Segundo a Confederação, a segurança dos investidores requer agências com autonomia financeira e gerencial, além de competência técnica.

Cadastro positivo

Entre as propostas da CNI, está também o projeto que cria o cadastro positivo. Segundo a entidade, a ausência de dados sobre bons compradores dificulta a redução do custo dos financiamentos. De acordo com a Confederação, hoje é difícil diferenciar os bons pagadores dos devedores contumazes. Com isso, os bancos elevam as taxas de juros de todos os mutuários para suprir a inadimplência de alguns.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que participou da solenidade de divulgação das propostas de agenda da CNI, disse esperar que o Congresso Nacional encontre uma solução para aprovar o projeto que cria o cadastro positivo. "A gente sempre torce para que tudo saia do Congresso Nacional, evidentemente com a celeridade necessária", disse. Ao ser questionado sobre se o governo poderá recorrer a uma medida provisória para implantar o cadastro positivo, ele respondeu: "a solução terá de haver. O bom é que venha com o trabalho dos parlamentares. Que seja uma solução do Legislativo".

Na cerimônia, que acontece na sede da CNI, também estão presentes vários parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

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