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CVM: Telco deve apresentar recurso até 9/3 sobre OPA de TIM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu à holding italiana Telco prazo até o dia 9 de março para apresentar recurso em relação à Oferta Pública de Aquisição para os acionistas da TIM Participações. Também fica suspenso o pedido de registro até que autarquia avalie o recurso.

Agência Estado |

A CVM comunicou a TIM Participações, ontem, dessa decisão do colegiado. Anteriormente, a CVM havia determinado que a Telco fizesse OPA para os minoritários da empresa de telefonia móvel brasileira, mas a controladora italiana informou, em 29/01, que iria se opor. O posicionamento da CVM era que houve alteração do acionista majoritário indireto da TIM quando da venda da holding Olimpia para a Telco, em abril de 2007. Na visão da Telco, o pedido é infundado.

No comunicado enviado pela TIM ao mercado, há uma reprodução do teor da decisão, a seguir:

"A propósito, comunicamos que o Colegiado desta Comissão de Valores Mobiliários, em reunião realizada nesta data, considerando a ciência da decisão pela requerente em 22/01/2009 e a complexidade das questões tratadas no presente caso, deliberou: (i) suspender o prazo de que trata o item I da Deliberação CVM nº 463/03 por 30 dias, devendo, portanto, tal recurso ser apresentado até o dia 9/3/2009; e (ii) conceder o efeito suspensivo, nos termos do item VI da referida Deliberação, para a apresentação do pedido de registro da OPA, até a apreciação pelo Colegiado do recurso supracitado, atentando que, caso seja mantida a decisão recorrida, na retomada da sua contagem restará ao adquirente do controle da TIM Participações S.A., 18 dias para o ingresso do pedido de registro da referida OPA, sem prejuízo de nova manifestação do Colegiado quando da efetiva análise do recurso em tela."

A Telco possui uma fatia de 24,5% na Telecom Italia, que, por sua vez, detém 81,3% das ações ordinárias da TIM Participações. A compra das ações dos minoritários da TIM poderá custar aos acionistas da Telco até 500 milhões de euros, de acordo com estimativas de analistas. A Telco é uma holding formada pelos bancos italianos Intesa Sanpaolo e Mediobanca, a seguradora Assicurazioni Generali, a família Benetton e a espanhola Telefónica.

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