Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

CVM propõe novos critérios para definir o que é emissor estrangeiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública hoje minuta que pode se tornar uma nova norma no mercado, em substituição à Instrução 202/93 da autarquia. Nessa minuta estão previstas normas específicas para emissores de ações que lastreiem certificados de depósito de valores mobiliários (BDR).

Agência Estado |

Essas normas propõem novos critérios para averiguar se um emissor ou empresa é estrangeiro ou não.

Atualmente, a regra atual estabelece que o emissor ou empresa é estrangeiro caso tenha sua sede fora do Brasil. Entretanto, em sua análise sobre o tema, a CVM concluiu que a regra atual permitiu que muitas empresas cujas atividades são predominantemente desenvolvidas no Brasil constituíssem holdings estrangeiras e captassem recursos no mercado de valores mobiliários como emissores estrangeiros. Agora, a minuta estabelece que, além de sede fora do País, a empresa ou emissor precisa ter mais de 50% de sua receita líquida consolidada angariada fora do Brasil.

A superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Luciana Pires Dias ressaltou que não é intenção da autarquia restringir a atuação ou vinda de emissores estrangeiros para o mercado brasileiro, e sim fornecer informações adequadas ao acionista sobre as características do emissor. "O que queremos é maior transparência de informação", afirmou. Se a empresa ou emissor brasileiro observar uma oportunidade melhor de negócio no exterior, que conduza a uma receita líquida superior a 50% fora do Brasil em um ano específico, o caso pode ser analisado e discutido com a autarquia. A CVM, segundo Luciana, não pretende punir uma empresa "por aproveitar uma boa oportunidade de negócios, que é um bom serviço a ser prestado ao acionista".

Na minuta, a CVM comentou que "uma regulamentação que permita que emissores nacionais se organizem como empresas estrangeiras é indesejável". Em seu informe, a autarquia vai além, e comenta que, na prática, a regulamentação atual permitiu que emissores escolhessem países com regimes jurídicos flexíveis, para empresas "que se constituam sob suas leis, mas que não tenham atividades naquele país", e que tais regimes "oferecem muito pouca proteção aos investidores".

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG