A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, afirmou hoje que a Instrução nº 202 da autarquia, que trata sobre o registro de companhias abertas, deve entrar em audiência pública ainda este ano. Segundo ela, a elaboração da instrução é viva e, portanto, pode sofrer adaptações por conta de fragilidades que estão sendo identificadas no período recente, marcado por episódios que levantaram questões a respeito da prática de governança corporativa.

Durante apresentação na Fipecafi, em São Paulo, Maria Helena destacou alguns aspectos que devem ser considerados na Instrução 202, como a qualidade e abertura das informações que ficam disponíveis ao mercado de forma permanente; a obrigatoriedade de divulgação do tipo de remuneração dos administradores; e o reforço à responsabilidade dos administradores sobre as informações prestadas, entre outros.

O tipo de remuneração dos administradores, inclusive, é o ponto mais preocupante, na avaliação de Maria Helena, no atual cenário de controle disperso das empresas. Para ela, os mecanismos de alinhamento de interesses entre acionistas e gestores mostram limitações e chegam a resultar em "comportamentos predadores para as empresas". A remuneração variável dos administradores, que pode se dar por meio do comportamento das ações ou participação nos lucros, por exemplo, é objeto de estudo na Teoria de Finanças por conta do conflito de interesses que pode surgir.

"Falta descobrir uma forma de estimular os administradores a trabalhar de forma que também interesse aos acionistas. Talvez este seja o principal desafio e o ponto mais difícil", disse. Maria Helena citou o caso do Bear Stearns como exemplo, pois a maior parte do capital da instituição estava nas mãos de funcionários. "Eles expuseram o banco de tal forma que resultou em sua quebra."

Apesar da crise ter deixado mais exposta discussões como essa, Mara Helena disse que esses aspectos sempre fizeram parte do radar da CVM, ainda que sob a forma de prospecto, por meio da Instrução 400 (que regula as informações prestadas pelas empresas que pretendem fazer oferta pública de ações). Assim, o nível de exigência a ser apresentado para as empresas com ações já negociadas em Bolsa deve ser semelhante ao já requisitado na elaboração dos prospectos.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.