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CVM multa Edemar em R$ 264,5 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou ontem ao ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, a maior multa individual já imposta em sua história: R$ 264,5 milhões. Além do ex-banqueiro, outros 11 executivos ligados ao grupo, o Banco Santos e a Santos Asset Management, foram multados ao todo em R$ 667,9 milhões, cifra também recorde.

Agência Estado |

Edemar foi acusado de negociar irregularmente debêntures de empresas ligadas ao Grupo Santos. Os negócios, de R$ 1,3 bilhão, foram feitos no Banco Santos, que teve falência decretada em setembro de 2005. O banco condicionava os empréstimos à compra desses títulos, que não tinham registro na CVM, como determina a legislação, e eram emitidos por empresas de "fachada", boa parte de paraísos fiscais.

No processo, Edemar Cid Ferreira também foi acusado de dificultar as investigações da CVM e, por isso, sua multa foi elevada em R$ 500 mil. O advogado do ex-banqueiro, Luiz Rodrigo Corvo, não compareceu ao julgamento para fazer a tradicional defesa oral do caso.

O valor total da multa supera o valor da mansão e de parte do acervo de arte do ex-banqueiro, avaliados em cerca de R$ 240 milhões. Esse patrimônio não incluiu as 29 obras de arte desaparecidas de sua coleção, que podem chegar a US$ 100 milhões. Em maio de 2006, Ferreira chegou a ser preso por três meses, acusado de ocultá-las. Sua mansão no Morumbi é estimada em R$ 140 milhões e a coleção de arte em até R$ 100 milhões.

Durante o julgamento da CVM, o diretor e relator do processo, Sérgio Weguellin, alertou que as provas não deixam dúvidas de que o Banco Santos fez um esforço de venda das debêntures, o que não é permitido quando a operação não passou pelo crivo da autarquia.

Além disso, o caso é agravado pela estratégia do Banco Santos de repassar aos fundos administrados pela Santos Asset Management (gestora de recursos de terceiros do grupo) essas debêntures sem nenhuma análise de risco. "Os cotistas foram ludibriados, achando que teriam uma gestão profissional." Toda a movimentação do fundo não era orientada no interesse dos cotistas e sim do Banco Santos, diz a CVM.

Segundo o relator, esse é um problema sério porque pode criar no investidor o medo de que o fundo gerido por uma gestora ligada a um banco esteja sujeito ao risco do banco.

No julgamento, a CVM puniu o Banco Santos com multa e também o inabilitou para atuar como administrador de recursos de terceiros por 20 anos. Outros executivos foram punidos por falta de diligência na administração e gestão de fundos. O filho de Edemar, Rodrigo Cid Ferreira, e o sobrinho, Ricardo Ferreira de Souza e Silva, foram absolvidos.

O ex-controlador do Banco Santos já foi condenado a 21 anos por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha, mas está em liberdade, beneficiado por um habeas-corpus.

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