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CVM: minuta sobre instrução 202 fica em audiência pública até mar09

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública em seu site (www.cvm.

Agência Estado |

gov.br) a minuta de instrução que estabelece regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. Segundo a superintendente de Relações com Empresas da CVM, Elizabeth Mercado, a minuta, quando transformada em norma, substituirá a Instrução CVM 202 de 1993.

A superintendente comentou que a discussão sobre a necessidade de renovação da Instrução 2002 começou em 2001, mas o projeto de desenvolvimento de uma minuta iniciou-se em 2002. A instrução deve ficar em audiência em um prazo costumeiramente mais longo, de 90 dias, até o final de março de 2009. A superintendente de Desenvolvimento de Mercado Luciana Pires Dias observou que normalmente o prazo de audiência pública gira em torno de 30 dias. "Colocamos um prazo mais longo para não haver pedidos de extensão de prazo", comentou Luciana.

Entre as principais mudanças está a criação de três categorias de emissores de valores mobiliários, de acordo com os tipos de valores que ela negocia e os mercados em que são admitidos à negociação. Essas três são: 1) emissores capital/bolsa, que são autorizados a negociar qualquer valor mobiliário e qualquer mercado; 2) emissores capital/balcão, uma espécie de grau intermediário, que autoriza negociação de valores mobiliários de capital do emissor em mercados de balcão, organizados ou não, e a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo do emissor, em mercados regulamentados de valores mobiliários; e 3) emissores dívida e investimento coletivo, que autoriza a negociação de valores mobiliários de dívida e investimento coletivo em quaisquer mercados regulamentados.

De acordo com a superintendente de Relações com Empresas da CVM, até o final de 2009 os emissores serão classificados nessas três categorias pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que provavelmente divulgará uma lista anunciando em qual categoria cada empresa se estabeleceria. Na análise das duas superintendentes, essa divisão de categorias permitirá que cada emissor ou empresa possa fornecer ao acionista informações mais adequadas, com maior transparência sobre as suas atividades.

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