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CVM investigará dividendos não pagos pela Eletrobrás

A Comissão de Valores Mobiliários vai investigar o caso dos dividendos obrigatórios não pagos pela Eletrobrás aos seus acionistas na década de 80. A comissão decidiu pela investigação na última reunião do colegiado, acatando reclamações de acionistas da Eletrobrás.

Agência Estado |

Segundo a CVM, o ponto central do questionamento dos reclamantes é o fato de tais dividendos retidos não terem sido até hoje distribuídos, em aparente descumprimento da Lei das S.A., que autoriza tal retenção no exercício em que a distribuição do dividendo obrigatório "for incompatível com a situação financeira da companhia". A mesma lei, no entanto, como lembra a ata da reunião da CVM, determina a distribuição de tais dividendos "assim que o permitir a situação financeira da companhia".

Segundo a Comissão, a Eletrobrás alega que os dividendos não foram distribuídos até o momento em razão dos enormes investimentos que vem fazendo no sistema elétrico brasileiro. A Superintendência de Relações com Empresas da CVM manifestou-se pela inexistência de indícios de irregularidades nesta questão. Já o relator, Marcos Pinto, apresentou voto destacando, inicialmente, o caráter excepcional em que esta retenção pode ser admitida. Por conta disso, ele decidiu que a CVM deve apurar, mediante processo sancionador, a responsabilidade dos envolvidos por infração aos dispositivos legais citados, destacando que a autarquia não tem competência legal para determinar o pagamento de dividendos.

A dívida se refere a dividendos não pagos a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias referentes ao período de 1979 a 1984, 1989 e entre 1996 e 1998. Segundo fontes do setor, o valor da dívida ultrapassaria os R$ 6 bilhões previstos pela empresa em seu orçamento para este ano. A Eletrobrás não se manifestou sobre o tema.

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