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CVM finaliza nova regulamentação para fundos imobiliários

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou hoje as novas regras para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) que agora poderão aplicar não somente em imóveis prontos ou em construção, como já ocorre atualmente, mas também em recebíveis e ativos mobiliários de forma geral que estejam ligados ao setor imobiliário. A normatização está prevista na Instrução nº 472, emitida pela autarquia, que tem como objetivo tentar harmonizar as regras desta aplicação com aquelas previstas para os demais fundos.

Valor Online |

Entre estes ativos que poderão ser comprados pelos FII estão Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), cotas de Fundos de Investimento em Participação (FIPs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), além de ações ou debêntures emitidas por companhias abertas do setor, ou cotas de sociedades de propósito específico.

Durante a audiência pública, a CVM fez várias modificação em relação à proposta original, apresentada em janeiro deste ano. Entre as mudanças está o fim da classificação dos fundos, seja por estágio de maturação dos empreendimentos, ou pela característica principal dos investimentos, se em imóveis reais, ou em valores mobiliários ligados ao setor. A idéia é que o regulamento e o prospecto do fundo tragam esse tipo de informação.

A CVM também acabou com a exigência de avaliação anual dos imóveis que componham a carteira do fundo. Segundo a autarquia, caberá ao administrador do fundo ter um conduta "diligente" para determinar a periodicidade adequada de avaliação.

Para permitir que os aportes no fundos imobiliários sejam feitos aos poucos, a CVM criou um mecanismo de compromisso de investimento nos moldes do que já existe com os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), possibilitando chamadas de capital ao longo do funcionamento do FII.

A CVM considerou desnecessária a criação de Fundos de Investimento em Cotas de FIIs, já que os próprios FIIs já poderão investir em cotas de outros fundos da mesma classificação.

(Valor Online)

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