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CVM emite novo ofício para orientar sobre formulário de referência

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje em seu site novo ofício com orientações sobre o Formulário de Referência (FR), criado pela Instrução CVM nº 480, do fim do ano passado. O órgão pretende que o FR funcione como um prospecto permanente com as principais informações da companhia.

Agência Estado |

o FR substitui o Formulário de Informações Anuais (IAN), bem como formas de prestação de informações referentes a ofertas.

O novo ofício-circular é o de número 3 deste ano da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e tem 38 páginas. Segundo a CVM, os objetivos do ofício são "consolidar orientações já dadas" sobre o FR, "disseminar orientações já prestadas" pela SEP em função de consultas recebidas e dos Formulários de Referência já arquivados e apresentar orientações sobre determinados campos do documento que poderiam gerar dúvidas quanto à extensão ou conteúdo das informações a serem prestadas.

Segundo a CVM, o ofício "não trata, assim, de forma exaustiva, de todos os campos do Formulário de Referência". A SEP informa que pretende atualizar todos os anos o ofício referente ao FR "com o objetivo de consolidar as orientações que venham a ser emitidas pela área em função da supervisão das informações prestadas no Formulário".

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