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CVM edita sete novas normas contábeis e exige cenário p/ derivativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje sete novas normas contábeis com o intuito de se adequar à nova lei contábil (11.638/07).

Agência Estado |

Entre elas, dois destaques, sendo o primeiro a instrução 475, que torna obrigatória a inclusão nos balanços de um quadro de análise de sensibilidade com instrumentos financeiros (derivativos ou não), incluindo três cenários de estresse. O outro destaque é a regulamentação contábil para o setor imobiliário, que promete acabar com os problemas de comparabilidade entre os balanços do setor no país. As novas normas já se aplicam aos balanços de 2008.

Quanto ao quadro de sensibilidade, o objetivo é trazer mais transparência na divulgação das informações sobre instrumentos financeiros, explicou o professor Eliseu Martins, que se despediu hoje do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e falou como novo diretor da CVM. "A publicação do quadro de sensibilidade era facultativa, porém houve tantos pedidos que decidimos torná-la obrigatória", disse.

O quadro deve exibir três cenários possíveis de estresse: uma situação considerada provável pela administração da empresa, outra projetando deterioração de pelo menos 25% e outra de no mínimo 50% na variável considerada.

As outras normas contáveis são: obrigatoriedade na contabilização a valor de mercado de instrumentos financeiros para todas as companhias abertas (CPC 14); adoção inicial da lei 11.638/07, cujo principal ponto é que torna facultativa a republicação do balanço de 2007 adequado à nova lei contábil (CPC 13); ajuste a valor presente de todas as contas a pagar e receber (CPC 13); contabilidade dos programas de remuneração de executivos envolvendo opções de ações (stock options), que passam a ser registrados como despesa (CPC 10); contratos de seguro (CPC 11), que a CVM e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) irão anunciar oportunamente, segundo Martins.

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